A Secretaria de Políticas para Mulheres lançou no final de 2010 o segundo número da Revista Observatório Brasil da Igualdade de Gênero. Neste é apresentado um balanço do resultado eleitoral das eleições passadas.
Em que pese às mudanças que ocorreram na legislação eleitoral com a aprovação da Lei 12.034/2009, o número de mulheres eleitas não aumentou a representação das mesmas nos espaços de poder e decisão no parlamento estadua,l nem federal.
Num artigo especial da revista, Alessandra Soares Muniz Gomes, jornalista responsável pelo site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br, analisou diante dos resultados apontados que os partidos políticos ainda não fornecem as mesmas condições de disputa para as mulheres. Ainda faltam verbas, espaços na mídia e presença nas instâncias deliberativas, nem sequer, existem investimento em formação de novas lideranças femininas.
No advento da Mini-Reforma Política aprovada em 2009, onde mudou artigos da Lei 9.504/1997, no que diz respeito a substituição de “reserva de vagas” por “preenchimento de vagas”, havia-se uma expectativa de que isto mudaria o resultado eleitoral e haveria um aumento da participação das mulheres no parlamento. Mas isto não aconteceu. O número de candidatas aumentou. Mas as eleitas, estas houveram um corte significativo.
Na Câmara Federal o número de mulheres manteve-se o mesmo, 45 deputadas. Já as governadoras, reduziram pela metade.
Neste contexto, a Região Norte fora a que mais elegeu deputadas, 15,38% das federais, e 15.68% das estaduais. Maior que a média nacional, que ficou 8,77% de deputadas federais e 12.93% de deputadas estaduais.
As mudanças colocadas pela nova lei aprovada, como o preenchimento de vagas, e os 5% dos recursos partidários destinados a formação das mulheres, não fora respeitado pelos partidos. Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) 17,3% dos partidos e coligações em todos os Estados e Distrito Federal preencheram o mínimo de 30% e máximo de 70% para a representação dos sexos nas candidaturas. Isto quer dizer que, 82,6% dos partidos e coligações não cumpriram a Lei de Cotas.
Outro grande problema apontado fora as interpretações diversas dos Tribunais Regionais Eleitorais na argüição aos partidos e coligações que não cumpriram as mesmas. O TRE de São Paulo, por exemplo, alegou que o partido não poderia ser prejudicado se não havia mulheres interessadas nas vagas. O que não permitiu impugnação da inscrição da chapa, como está previsto na lei.
Em contrapartida, no Rio Grande do Norte, o PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), fez vários recursos ao TSE, para garantir e resguardar a proporção na distribuição das vagas. Com esta divisão, a aplicabilidade da Lei foi prejudicada pelo próprio órgão que deveria fazê-la cumprir.
Ainda assim, dos dados apresentados, o partido que mais elegeu mulheres foi o PT, 41 candidatas eleitas, num total de 254. Mas em percentuais, foi o PC do B, que elegeu 11, das 34 eleitos/as. Isto significa 32,35% de mulheres eleitas.
O que podemos concluir aqui é que, mesmo com as leis avançando, os partidos, os parlamentares, que inclusive aprovaram as mudanças que ocorreram, ainda não entenderam bem a importância da divisão do poder político com as mulheres. Será preciso ainda um grande esforço para que mudanças mais substanciais ocorram, com a Reforma Política Integral, e assim possamos estabelecer uma nova lógica para as disputas, com o voto em lista ordenada, a fidelidade partidária, os recursos de campanha, o tempo na televisão. Se quisermos uma sociedade que se paute em uma relação de equidade, precisamos fazer o dever de casa, mudar em nossos espaços as formas de representação e de ocupação dos cargos de poder.
Ecoemos no mundo, em várias vozes, os sonhos semeados por Rosa Luxemburgo, pois como ela, “queremos um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.
- Gláucia Helena de Souza
- Professora de História
- Secretária Estadual de Mulheres do PT MG
- Coordenadora de Políticas para Mulheres – Prefeitura de Contagem
