Pastores de igrejas evangélicas de diversas denominações e representantes do Movimento Organizado de Combate à Homofobia debateram, na última quarta (22), com os vereadores de Contagem, um projeto de autoria do Vereador João Bosco New Texas que altera lei municipal sancionada em 2002 que dispõe sobre penalidades para a discriminação por orientação sexual. A mudança amplia a abrangência da lei, incluindo também discriminação por raça, idade, religião, convicção política, entre outras; e define quais condutas podem ser entendidas como discriminação.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo da alteração não é favorecer apenas um segmento da sociedade, mas garantir os mesmos direitos a todos. "Não estamos discutindo orientação sexual ou relação homoafetiva, pois isso já está previsto na lei. Estamos realizando uma inclusão de minorias - de raça, cor, credo, convicções, deficientes físicos e mentais, entre outros -, para que todos tenham direitos iguais", destacou João Bosco, apoiado por representantes dos movimentos LGBT. E esses grupos garantem que o projeto defenderia as minorias contra toda forma de violência.
Entretanto, as lideranças religiosas defendem que o projeto seja retirado de pauta, com a justificativa de que a lei não acrescenta à legislação existente, além de ferir os princípios constitucionais da igualdade. "Esses direitos já são garantidos na constituição e na legislação federal, por isso, acreditamos não haver necessidade, ou mesmo base legal, para o projeto", destacou o Pastor César, representante do Conselho de Pastores de Contagem. "Nossa posição não é em relação à homofobia ou contra os direitos humanos, apenas defendemos direitos igualitários", explicou.
Importância do debate
Presente na reunião, a representante da Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania, Gláucia Helena Souza, destacou o papel do Legislativo como "arena de debates" de políticas pelo bem comum. "Como cidadãos, devemos acompanhar os processos políticos dentro desta Casa Legislativa, para que possamos participar ativamente de debates como este empreendido na Câmara, pela construção conjunta da cidadania", destacou a Coordenadora de Políticas para Mulheres.
Da mesma forma, os outros vereadores presentes - Professor Irineu Inácio da Silva (presidente da Câmara), Ivayr Soalheiro, Avair Salvador (Gordo do Riachinho), Ciro Campos, Gustavo Gibson, Alex Chiodi e Pastor Silva - ressaltaram que o debate empreendido na Câmara "demonstra a vocação democrática de Contagem, representada pelas amplas discussões no Legislativo".
Tramitação do projeto
Apesar da argumentação dos líderes religiosos contra o projeto, ele permanece em pauta e deve ser votado em primeiro turno na reunião plenária desta terça-feira (28). Se for aprovado em dois turnos e em redação final, ele é encaminhado para o Executivo, que pode ou não sancioná-lo. Considerando que há recesso parlamentar a partir do dia 04 de julho, a decisão deve ficar para agosto.
Fonte: Câmara Municipal de Contagem
