Lei Maria da Penha tem duas vitórias históricas no STF

09/02

Usando a máxima "o grau de civilização de um povo se mede pelo grau de proteção à mulher", proferida pelo ministro Carlos Ayres Brito e que deu o tom à sessão desta quinta-feira feira, 9, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a Constitucionalidade dos Art. 1, 33 e 41 da Lei Maria da Penha e eliminou a representatividade da vítima em processo criminal contra o agressor. O julgamento, considerado histórico pelos movimentos feministas, acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.424) proposta em 2010 pela Procuradoria Geral da República.


O que era expectativa às 14h30, quando começou a sessão, virou festa, por volta das 20h30, quando o trabalho foi encerrado pelo STF. A primeira decisão foi unânime, enquanto a segunda por 10 votos a 1.



"Essas decisões representam a vitória dos movimentos populares, de mulheres, de todos aqueles que são contra a violência. Isso significa o fim do debate doutrinário e a possibilidade de celeridade dos processos da Lei Maria da Penha. Isso direcionou um recado aos agressores que este País não aceitará mais conviver com a impunidade. O Brasil tem agora uma chance de paz dentro dos lares brasileiros."



VOTOS BRILHANTES - Para a Secretária Nacional de Enfrentamento á Violência contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, o que aconteceu nesta quinta-feira, foi uma grande plenária para as mulheres. "As decisões e votos brilhantes dos ministros vão garantir uma transformação e revolução no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil e no mundo", comemora.


"As decisões de hoje representam um marco importante no processo de construção e consolidação da agenda dos direitos humanos em nosso país. Breve veremos as conseqüências positivas do julgamento hoje proferido", disse o ministro Celso de Melo.



O relator da Lei Maria da Penha no STF, ministro Marco Aurélio, foi o primeiro a abrir a votação e declarou o primeiro voto pela constitucionalidade dos art. 1, 33 e 41 da Lei Maria da Penha. Os outros dez ministros seguiram o entendimento do relator.



O ministro Marco Aurélio usou como argumento que a Lei Maria da Penha veio concretizar o art. 246 da Constituição Federal, que deu Proteção Especial à Família, e previu a criação de mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar no âmbito de suas relações.



Marco Aurélio uso a máxima de Rui Barbosa: "Tratar com igualdade os desiguais na medida da sua desigualdade".



FREAR A VIOLÊNCIA - O ministro justificou ainda seu voto, afirmando que é preciso promover um avanço social e cultural para frear a violência doméstica e para diminuir as vergonhosas estatísticas que são apresentadas todos os anos. "A mulher é vulnerável quando se sujeita a afeição afetiva e também é subjugada pela diferença na força física", avaliou.



"A Lei Maria da Penha retirou da clandestinidade as milhares de mulheres agredidas", finalizou.



Assessoria de Comunicação SPM/PR

Eleonora Menicucci de Oliveira, nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres

(Agência Patrícia Galvão)

, cultiva a imagem de pesquisadora feminista com visão política independente, uma vez que é filiada ao Partido dos Trabalhadores, mas não participa do dia-a-dia do partido.

Mineira da cidade de Lavras, nascida em 21 de agosto de 1944, é divorciada e tem dois filhos - Maria, de 42 anos, e Gustavo, com 37 - e três netos, Stella, João e Gregório.

Na juventude, interessa-se pelo ideário socialista e inicia sua participação em organizações de esquerda após o golpe militar de 64. Passou quase três anos na cadeia em São Paulo, de 1971 a 1973.

Ao sair da prisão, reorganiza sua via em João Pessoa, na Paraíba, onde inicia sua carreira docente na Universidade Federal da Paraíba. É nesse período que a militância feminista e a paixão pela pesquisa sobre as condições de vida das mulheres brasileiras ganham relevo na sua trajetória acadêmica e política.

Eleonora Menicucci de Oliveira é feminista de primeira hora, da chamada "segunda onda do feminismo brasileiro", que acontece a partir de 1975.

Como pesquisadora e professora titular da Universidade Federal de São Paulo, publica regularmente artigos e estudos sobre temas críticos da condição das mulheres nos campos da saúde, violência e trabalho.

Breve curriculum da nova ministra
Eleonora Menicucci de Oliveira
Professora Titular em Saúde Coletiva no Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Atualmente é Pró-Reitora de Extensão da Unifesp.

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (1974), mestrado em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba (1983), doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1990), pós-doutorado em Saúde e Trabalho das Mulheres pela Facultá de Medicina della Universitá Degli Studi Di Milano (1994/1995) e livre docência em Saúde Coletiva pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (1996).

Experiência acadêmica e docente nas áreas de Sociologia e Saúde Coletiva, com ênfase em Sociologia da Saúde, atuando principalmente nos seguintes campos de pesquisa: saúde e relações de gênero; violência de gênero e saúde; mulher trabalhadora e saúde; saúde reprodutiva e direitos sexuais.

Sua trajetória acadêmica é marcada por participações em conselhos e comissões e por consultorias em políticas públicas e direitos das mulheres.

Atividades relevantes na sociedade civil

2006 a 2011 – Membro do Grupo de Trabalho de Gênero da Abrasco (Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva), criado em 1995 com a finalidade de contribuir com o ensino e a produção do conhecimento sobre os impactos das desigualdades sociais entre homens e mulheres na saúde.

2008 até o momento – Membro do Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

2003 a 2007 – Assessora especial da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

2002 a 2004 – Relatora para os Direitos à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil. A Plataforma Dhesca surgiu como um capítulo da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), que se articula desde os anos 1990 para promover a troca de experiências e a soma de esforços na luta pela implementação dos direitos humanos.

1998 – Cofundadora e coordenadora da Casa de Saúde da Mulher Domingos Delascio da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que atende mulheres vítimas de violência sexual.

1990 a 1994 – Membro do Conselho Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde, instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), representando a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos.

1990 a 1994 – Membro da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU) vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, para formulação, monitoramento e controle das políticas públicas da saúde integral da mulher.

1991 – Cofundadora da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos e Sexuais.

1984 a 1986 – Membro e coordenadora do Grupo de Trabalho de Gênero da ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais).

1983 – Membro do Grupo de trabalho que assessorou a Comissão Especial convocada pelo Ministério da Saúde (MS) para a redação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM). O grupo foi constituído pela médica Ana Maria Costa, da equipe do MS; Maria da Graça Ohana, socióloga da Divisão Nacional de Saúde Materno-Infantil (DINSAMI); Aníbal Faúndes e Osvaldo Grassioto, ginecologistas e professores do Departamento de Tocoginecologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), indicados pelo dr. José Aristodemo Pinotti, chefe daquele departamento.

Décadas de 1980 e 1990 – Assessora especial da Comissão Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

1983 – Membro da 1ª Secretaria Nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores.


Participação no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

1- Nas gestões de Ruth Escobar (1985/1986), Jacqueline Pitanguy (1986/1989) e Rosiska Darci de Oliveira (1995/1999), contribuiu como consultora técnica para as áreas de saúde integral da mulher e violência de gênero.

2- Na gestão Jacqueline Pitanguy (1986/1989), foi membro da 1ª Conferência da Saúde e Direitos da Mulher.

3- Na gestão de Nilcéa Freire (2004/2011), foi membro do Grupo Técnico de elaboração dos Editais para Pesquisas de Gênero, em conjunto com o CNPq.

Alguns artigos publicados

Ambiguidades e contradições no atendimento de mulheres que sofrem violência.Oliveira, E. M.; Amaral, L. V. C.; Vilella, Wilza Vieira; Lima, L. F. P.; Paquier, D. C.; Vieira, T. F.; Vieira, M. L. In Saúde e Sociedade (USP. Impresso), v. 20, p. 113-123, 2011.

Atendimento às mulheres vítimas de violência sexual: um estudo qualitativo, Oliveira, Eleonora Menicucci de; Barbosa, Rosana Machin ; Moura, Alexandre Aníbal Valverde M. de; von Kossel, Karen; Morelli, Karina; Botelho, Luciane Francisca Fernandes; Stoianov, Maristela. In Revista de Saúde Pública / Journal of Public Health, São Paulo, v. 39, n. 3, p. 376-382, 2005.

Reestruturação produtiva e saúde no setor metalúrgico: a percepção das trabalhadoras. Oliveira, E. M. In Sociedade e Estado, v. 21, p. 169-198, 2006.