21/12/ 2011
Foto: http://pagina13.org.br
A realização da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foi registrada no plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 20, pela senadora Ana Rita (PT-ES), que parabenizou as cerca de 2.500 mil mulheres que participaram do evento, realizado na semana passada em Brasília. A senadora afirmou que, durante os quatro dias de evento, os intensos debates sobre políticas públicas para as mulheres foram importantes para a construção de uma igualdade de gênero no país.
Entre os temas discutidos na conferência, a senadora destacou o fortalecimento da autonomia financeira, social e cultural da mulher, a erradicação da extrema pobreza, a construção de mais creches e a consolidação da cidadania feminina. Dois pontos, porém, tiveram maior repercussão: a adoção de medidas que garantam a autonomia financeira das mulheres, como capacitação profissional, e a ampliação da licença maternidade de quatro meses para seis meses.
MATERNIDADE – Ana Rita lembrou que a licença maternidade de seis meses já é obrigatória na administração pública, mas optativa na iniciativa privada. Uma das resoluções da conferência foi exatamente a de lutar pela ampliação obrigatória da licença. Outra foi a mobilização pelo combate à violência.
A reforma política também foi tema de discussão na conferência. Segundo a senadora, as mulheres apoiaram a reforma, sendo favoráveis a mudanças na legislação eleitoral brasileira, com lista proporcional, fechada e pré-ordenada, e paridade de candidaturas. Ana Rita citou a ex-presidente do Chile e atual diretora-executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, para quem só com mais mulheres no poder se poderia falar em democracia verdadeira.
“Foram muitas e importantes as resoluções aprovadas na conferência. Elas estão em fase de compilação e, quando prontas, serão encaminhadas a órgãos federais, estaduais e municipais”, disse a senadora, acrescentando que o documento trará todos os temas debatidos e aprovados pelas mais de 2.500 mulheres de todos os estados do país.
A senadora lembrou que cerca de 200 mil mulheres de todo o Brasil participaram da mobilização para a conferência em 2.160 municípios brasileiros.
Comunicação Social
Uma Conferencia Eficiente
sábado 17 de dezembro de 2011, por Terezinha Vicente
Uma conferencia eficiente, do ponto de vista da aferição das demandas históricas das mulheres. Com foco principal na autonomia econômica e financeira da mulher, coerente com a estratégia adotada pelo governo Dilma, a plenária colocou as principais polêmicas e disputas em outros temas.
Acontecem coisas muito diversas numa conferencia de mulheres, onde estão reunidas cerca de 3 mil delas (2.781 delegadas, mais 200 convidadas e as trabalhadoras do evento), vindas de um processo que envolveu em todo o país cerca de 200 mil mulheres. Elas se (re)encontram e comemoram, abraçam-se, dançam, cantam, batucam, fazem rodinhas de conversa, cirandas, recolhem assinaturas para as moções, compram, emocionam-se. Tudo isso, além da programação propriamente dita, plenárias, mesas redondas, conferencias, shows. Uma explosão de criatividade.
A 3ª Conferencia de Políticas para as Mulheres, a primeira sob o governo Dilma, realizou-se sob uma tensão permanente, como disse a Ministra Iriny Lopes. Forte boataria, com a ajuda da grande mídia nacional, criou a principal tensão vivida nas semanas que antecederam esta conferência: a notícia de que as Secretarias Nacionais da Mulher e da Igualdade Racial seriam extintas. A presidenta Dilma fez questão de reafirmar a importância de sua existência e de comprometer-se com a sua manutenção em seu governo. "Diferente do que vem se falando, a secretaria não será extinta. Ela é fundamental como instrumento de governo para que a gente continue avançando na luta pela igualdade de gêneros", defendeu a presidenta.
Outras tensões estiveram no ar o tempo todo, algumas geradas pela metodologia do encontro, outras por falhas e violências na prestação de serviços, outras criadas pelas próprias participantes da conferência. Estas últimas, as tensões internas, são as mesmas colocadas pela luta de classes no dia a dia, pois todos os segmentos sociais estão representados numa conferência, que pretende ser instrumento de democracia participativa para aferir demandas de todas as tribos. Preconceitos e discriminações "aparecem" no convívio, valores e modos de vida diferente se revelam, e às vezes surpreendem, práticas distantes dos discursos feministas mostram as contradições do nosso caminhar.
Foi a participação política, a cumplicidade de gênero, a vivência da solidariedade, da visão coletiva, amorosa e igualitária a formar tantas feministas, valores que conduziram e ampliaram o movimento de mulheres no Brasil, conquistando espaços e políticas. Entretanto, o individualismo e a violência, propagandeados cotidianamente pelos meios de comunicação e por outras instituições, também contaminam as mulheres. Apareceram em várias situações, revelando o quanto a conscientização para o coletivo está distante da maioria da população. Aparecem também as mulheres guerreiras da vida inteira, lutadoras por justiça e liberdade em seus locais, e nunca notícia na mídia. O aprendizado intensivo foi permanente nesta conferência , pela programação extensa para tão poucas horas, pelas manifestações organizadas por segmentos da nossa diversidade.
Enfrentamento ao racismo e à lesbofobia
A mudança de metodologia, priorizando o debate da autonomia econômica e financeira da mulher (todos os grupos no primeiro dia discutiram este tema), deixou apreensivas as mulheres que tem no eixo 9 do segundo PNPM (Plano Nacional de Políticas para as Mulheres) - Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia -, sua prioridade. A orientação dada foi de que todos os grupos incorporassem na sua discussão as dimensões de raça e etnia, orientação sexual e geracional e houve o painel 2, com lideranças representativas das lésbicas, indígenas e negras, mas não foi considerado suficiente na compreensão de todas as mulheres desses grupos. As mulheres com deficiência, não citadas formalmente nos eixos, nem colocadas nas mesas, unidas a estas, exigiam ter os segmentos incluidos no texto de cada proposta. Propostas para citar também indígenas, quilombolas, povos da floresta, populações ribeirinhas, do campo e da cidade... etc. Ainda bem que na plenária final, a resolução proposta pela metodologia tinha no início do texto esses princípios, nas "resoluções de caráter geral", ratificando a importância do eixo 9 e reconhecendo "a insuficiência da estratégia da transversalidade".
A superação dos problemas enfrentados foi uma constante, a SPM agiu rapidamente em todos, mas só foi dado conhecimento para aqueles cujo inconformismo com as situações levou a denúncias e manifestações em plenária. Quase ao final do evento, a Ministra Iriny veio ao microfone para esclarecer as medidas tomadas frente a denúncias de racismo, que teria sido praticado por funcionários da empresa prestadora de serviços. As mulheres negras da plenária foram mobilizadas a ir na frente, encabeçadas pela mãe de Santo Rita de Cássia Maciel, de Minas Gerais, que disse ter acontecido aqui os tipos de agressão recorrentes contra o povo "de terreiro", e que uma delas teria sofrido inclusive violência física.
"Dialogamos com a empresa", disse a Ministra Iriny, "no sentido de reafirmar que não toleramos e não convivemos com o racismo na sociedade, não conviveremos com o racismo na Conferência". As medidas adotadas foram procurar a Ouvidoria da SEPPIR, pelas denunciantes, e abrir Boletim de Ocorrência. A SPM colocou também sua Ouvidoria para acompanhar a questão. "Isso é natural para nós", falou Iriny, "é para isso que as ouvidorias foram constituídas, elas são uma conquista". Vários outros problemas aconteceram na "conferencia, que está sob tensão desde o seu início", segundo a Ministra, alguns dos quais obrigaram a SPM a se explicar e pedir desculpas. "Não houve omissão em nenhum deles, não perdemos a capacidade de dialogar e não compactuamos com o constrangimento a ninguém!"
"hotel de luxo, nao quero não
a gente faz ocupação"
No credenciamento, teve início a maior tensão de todas. Começou porque algumas delegações foram hospedadas em hotéis próximos ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde se realizou o evento, e outras estavam em hotéis mais simples e distantes ou alojamentos coletivos. Inclusive as maiores delegações, SP, MG, RS e RJ, cerca de 900 participantes, foram destinadas ao Centro de Formação da CNTI (Conf.Nacional dos Trabalhadores na Indústria), situada em Luziânia (GO). Depois que resolvemos ir, parte de outras delegações - ES, BA, AM, e avulsas - decidiram ocupar os lugares deixados.
Ninguém gostou da distância, mas os segmentos das "barbies/peruas" das delegações, como também o dos partidos de oposição ao governo, sobretudo o paulista (claro!) começaram a espalhar o terrorismo, dizendo que o local era perigoso, que não se poderia deixar o computador, que havia lama e bichos. A reação das militantes - acostumadas a improvisar alojamento nas lutas - foi imediata, a criação de palavras de ordem tentava abafar o alarido das revoltadas, que ameaçaram ir à justiça, retirar-se da conferência, não poupando nem a Presidenta Dilma, na única conferência deste ano em que fez presença.
"hotel de luxo é prá turista
a nossa causa é feminista!"
Aconteceu, segundo as explicações da SPM, que a empresa vencedora da licitação para a organização física da conferência, abandonou o trabalho dias antes da sua realização, derrubando os hotéis que haviam sido reservados, e hotéis continuavam a ser buscados pela equipe do governo até a noite de abertura da conferência, com pouco sucesso. Partes de algumas delegações, sobretudo as representantes governamentais, como as de SP, dirigentes de partidos e organizações sindicais, saíram em busca de melhor hospedagem, utilizando recursos que a maioria não tem.
Assim, a CNTI acabou hospedando apenas 600 mulheres, sendo que a maior delegação, a paulista (344), foi a que menos ocupou os quartos na sede para trabalhadores. Em compensação, foi agradável a surpresa quando encontramos um lugar muito bom, com uma estrutura de clube de campo, quartos confortáveis, bom café da manhã. E a convivência entre as mulheres, que rendeu até uma baita festa, com churrasco organizado pelas gaúchas, que botou muitas prá dançar na noite de quarta-feira, véspera do último dia da conferência. O preconceito contra a classe trabalhadora, seus espaços e suas causas, começava a manifestar-se ali.
Contra a hipocrisia, pela legalização do aborto
Entretanto, o tema de maior disputa na plenária foi - uma vez mais - a legalização do aborto, questão central na luta por autonomia para as mulheres. Boa parte das delegadas, inconformada com o "consenso" construído pela relatoria, e o não debate do tema pela plenária, foi mobilizando uma indignação manifestante, que obrigou a mesa a retomar a questão no final dos trabalhos. Embora a formulação das propostas, a junção de tudo o que saiu nos grupos, tenha sido feliz na maioria dos temas, incluindo este, não poderíamos aceitar a proposta sem colocar claramente a reivindicação de "legalização" do direito ao aborto, conquista muito cara das feministas em alguns partidos e movimentos, e necessária para acabar com a hipocrisia reinante, que permite a quem tem boa condição econômica realizar abortos seguros.
Um racha no movimento feminista brasileiro parecia estar prestes a acontecer, enquanto a pauta seguia com outros assuntos. Rodas de discussão paralelas se formavam e cresciam... Ao final das votações das propostas de todos os temas, a mesa acatou os fortes pedidos de voltar ao assunto. Acontece que houve um acordo entre as maiores e tradicionais organizações feministas e componentes da SPM e da relatoria sobre a questão, com base também na moção que circulou a favor da reivindicação. O texto estava muito bom, mas a escolha de não promover o debate e votação pela legalização deixou alguns GTs, que a aprovaram, insatisfeitos, assim como muitas das ativistas que haviam circulado a moção e apostavam na sua aprovação. Católicas pelo Direito de Decidir e a Liga Brasileira de Lésbicas solicitaram que a questão fosse a voto, como ocorreu em outras reivindicações onde havia divergência.
Painel sobre Autonomia
Vera Soares, que participou da relatoria, defendeu a posição pela descriminalização, lembrando o quanto este tema foi polêmico na campanha da presidenta Dilma, e que "construir um texto de consenso foi o caminho escolhido". Naiara Malavolta, da LBL e da MMM do RS, defendeu a legalização; a plenária estava toda ouriçada, boa parte se manifestava perto da mesa. A posição contrária veio lá do fundão calado, defendida por uma delegada que portava aquela figura de um "bebezinho", utilizada há muito tempo pelos fundamentalistas para pregarem contra o direito para todas as mulheres. Ganhamos, e a legalização foi incluída na formulação da proposta que deverá ir para o novo plano de políticas públicas. Foi um dos momentos mais emocionantes da Conferência, pela vitória dos movimentos, que precisavam daquilo.
Cultura e comunicação: estratégicas ou transversais?
GT Educação, cultura e comunicação
Ativistas de outros eixos do plano vigente também se sentiram prejudicadas, sobretudo do 8 - Cultura, Comunicação e Mídia Igualitárias, democráticas e não discriminatórias - ainda que possa também ser trabalhado transversalmente. A politização do tema, a importância da incidência na educação e na formação de valores, a dúvida em relação ao que veicula a radiodifusão comercial (concessões públicas!), o que se entende por cultura, infelizmente, assuntos ainda não popularizados, com necessidade de muita formação. Nesta conjuntura nacional, a luta por um novo marco regulatório das comunicações, que coloque limites na propaganda ideológica permanente a que estamos submetidos dentro de nossas casas, tornou-se estratégica e urgente. O assunto foi tema de uma roda de conversa, a cargo de Rachel Moreno (Observatório da Mulher) e Fátima Jordão (Instituto Patrícia Galvão).
"Tô de olho"...
A autonomia cultural foi o tema 2 do segundo dia de debates, juntando o eixo 8 com o 2 - educação inclusiva, não sexista, não racista e não lesbofóbica. Como sempre acontece nesta junção, a educação acaba ocupando mais tempo nos debates, pois é grande a presença de servidoras na área, como também de educadoras e ativistas. Aliás, aqui existiam alguns educadores (sexo masculino) como delegados. A discussão sobre a dominação cultural exercida, opressora da autonomia e da liberdade, e disseminadora de preconceitos e de doenças de todos os tipos, nunca é feita. O papel da comunicação de massas na difusão dos valores que sustentam a dominação, também não. E é assunto priorizado por poucas mulheres. Rachel Moreno tentou, na plenária, reabrir a discussão, colocando a necessidade das propostas do Eixo 8 e da Plataforma de Beijin no tocante a este tema, terem implementação imediata; também destacou a proposta de introdução nos currículos escolares de leitura crítica da mídia, pois sabia de sua aprovação em alguns grupos. Mas as propostas tiveram aprovação apenas em dois grupos, por isso não foram para debate na plenária. Uma pena.
Outros assuntos importantes, sobretudo para a formação das mulheres, foram temas das rodas de conversa simultâneas: pensar políticas para a pluralidade, historia das desigualdades entre mulheres e homens, as políticas e as diferenças de geração, experiências da gestão pública, orçamento para políticas para as mulheres, um olhar internacional, mulher e participação política. Acontece que elas eram simultâneas também com o horário do almoço!!! E as filas para almoçar, o trânsito difícil entre as mesas, escovar os dentes, levavam mais que uma hora! Fora a exposição e venda de artesanatos e outras coisas interessantes que foi organizado desde os Estados, e nos quais muitas mulheres esperavam encontrar seus presentes de fim de ano. E as filas nos stands dos patrocinadores para receber as lembranças. Além de tudo isso, as organizações nacionais do movimento, de segmentos, apresentações culturais, lançamentos de livros e campanhas, chamavam também para o intervalo do almoço... Uma rica mostra da enorme diversidade que compõe nossas mulheres, mas estressante como uma múltipla jornada de trabalho!
A política e as mulheres
E frustrante quando a gente engole a comida, perde um pedaço de alguma outra coisa para ver aquela conversa que te interessa e, chega lá, foi cancelada! Aconteceu comigo e tantas outras, em relação à roda de conversa "Mulher e Participação Política", com as deputadas Janete Pietá, Benedita da Silva, Luciana Santos e Luiza Erundina, e com as senadoras Lídice da Mata e Ana Rita. Assunto dos mais importantes às vésperas de um ano eleitoral, num país com um dos piores índices de participação política da mulher, mas o Itamaraty convocou as parlamentares - parece que para acompanhar a delegação estrangeira.
O destaque foi Michelle Bachelet, que fez uma conferência muito concorrida no final do segundo dia de debates. Como sempre, homens e instituições aproveitando e usando o tempo das mulheres. Não poderiam ter previsto horários distintos para as duas coisas? A delegação estrangeira, apresentada no encontro com a Secretária Geral Adjunta da ONU e Diretora Executiva da ONU Mulheres, era bem significativa, composta por representantes de organismos de mulheres em seus países, ou representantes de embaixadas no Brasil - Chile, Peru, El Salvador, Uruguai, Venezuela, Timor Leste, Coréia do Sul, Espanha, Grécia, EUA.
Alegria e prazer ao fim e ao cabo
Talvez o período mais emocionante e emocionado de toda a conferência tenha sido o show de Zélia Duncan. Além de ter uma legião de fãs entre as feministas, ela escolheu o repertório a dedo. Cantou Pagu (música feita com Rita Lee), Raul e Cássia Eller, além de suas melhores e conhecidas músicas, que transformaram a plenária num grande coro dançante... No dia seguinte, foi a vez da moçada cair no samba, com o show do grupo de Brasília, SaiaBamba. As Blogueiras Feministas participaram da cobertura da 3ª Conferência, leia os artigos no blog. A Abraço (Associação nacional das rádios comunitárias), instalou no espaço a "Abraço no Ar", realizando seguidas entrevistas e reportagens que podem ser ouvidas no site.
Com tudo, e por tudo, foi realmente uma histórica conferência nacional de mulheres! Cujo resultado é sem dúvida positivo. Com certeza, nas listas de reivindicações estão as demandas mais sentidas pelas mulheres deste Brasil em ebulição, mas a maioria não sabe disto. Para construir as propostas, na prática, em muitas cidades e em alguns dos estados mais importantes, estão mulheres reacionárias, conservadoras, que conquistam espaços doados pelos homens, em governos afinados com os valores da elite racista, machista e capitalista, detentora dos verdadeiros poderes em nosso país.
Precisamos urgente ter liberdade de expressão para todos e todas, ter uma comissão da verdade inteira, superando de vez a opressão da ditadura que fez calar as milhares e diferentes vozes que compõe o nosso povo. Só quando pudermos ouvir com a mesma força, e espaço público correspondente, os milhões de brasileiras e brasileiros ainda hoje sem voz, começaremos a desenvolver nossa democracia. Precisamos concretamente romper com a propaganda ideológica que nos controla, induzindo, a nós e a nossas crianças, ao consumismo, à banalização da violência, do sexo, ao descarte rápido das coisas e das pessoas, ao levar "vantagem em tudo", ao individualismo.
Precisamos cuidar para que a maior participação da mulher, sobretudo na política, cantada atualmente em verso e prosa, na televisão e no carnaval, não seja objeto de mais uma apropriação e deturpação indevida da causa feminista. Queremos apenas transformar o mundo, salvar o planeta e a vida, para que toda a humanidade tenha autonomia e liberdade, desfrute do bem viver e da possibilidade de criar...
Ver online : Veja site e blog da Conferencia
Voltando a ativa!!!
Mudancas em minha vida me fizeram dar um tempo no blog.
Mas agora, coisas ajeitadas, estou voltando para as postagens,
escritas e muito mais, para alimentar nossa pagina e fortalecer
a busca por um mundo mais humano, mais igual e com mais direitos
e oportunidades para as mulheres!!!
Saudacoes feministas e ate!
Iriny Lopes: “O que fizemos foi respeitar as solicitações recebidas pela nossa ouvidoria”
por Conceição Oliveira do Blog Maria Frô, twitter: @maria_fro
Uma das críticas mais infundadas por parte de blogs da esquerda e de espectros da direita no caso da ação da Secretaria de Políticas para as Mulheres em relação à peça publicitária da Hope foi a acusação de que o governo estaria ‘censurando’ a ‘liberdade de expressão’. Confusões imensas. Primeiro porque a propaganda não goza de um direito constitucional como se fosse um simples cidadão; segundo porque a publicidade e o marketing estão condicionados a leis específicas em nosso país e, por último, a Ouvidoria da SPM atendeu a inúmeros pedidos de entidades de defesas das mulheres (ela existe pra isso) e encaminhou pedido para o CONAR, pois a SPM não tem poderes de censura.
Voltarei com mais tempo para discutir estas e outras confusões num debate que acho de suma importância e que mais uma vez foi diminuído, ridicularizado e estereotipado pelos ‘modernos’ que acham as feministas um bando de seres sem humor.
Adianto que temos humor quando há graça nas coisas, mas não temos mais tolerância para bobagens, para violências simbólicas e para discursos que recolocam a mulher antes da década de 20 do século passado.
Por enquanto fiquem com a excelente entrevista feita por Matheus Pichonelli com a ministra Iriny Lopes, publicada na Carta Capital.
‘Fui ridicularizada’
Por: Matheus Pichonelli*, na Carta Capital
03/10/2011
A ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Iriny Lopes; Foto: Valter Campanato/ABr
Na semana passada, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Política para as Mulheres, se tornou a integrante mais falada do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff. O motivo, diferentemente dos outros cinco ministros que deixaram suas pastas sob suspeitas, foi uma nota assinada pela secretaria em que pedia a suspensão, ao Conar (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária), de uma propaganda com a top Gisele Bündchen. Na campanha, promovida pela Hope Lingerie, a modelo ensina as mulheres a dar más notícias aos maridos (como excesso de gastos ou batida de carro) sem risco de serem recriminadas: tirando a roupa.
Foi o suficiente para que movimentos em defesa das mulheres manifestassem repúdio ao conteúdo da propaganda, endossado pela secretaria do governo federal. A “reação à reação”, no entanto, foi ainda mais forte: a ministra foi criticada por supostamente tentar cercear a liberdade de expressão. Para os “críticos da crítica”, faltou bom humor ao governo e às feministas.
Em entrevista a CartaCapital, Iriny Lopes, mineira 55 anos, afirma ter ficado “estupefata” com a politização do debate – que, segundo ela, não respondeu se a propaganda era, afinal, boa ou prejudicial à mulher. Para a ex-deputada, a campanha com a top tinha um recado subliminar desrespeitoso à mulher, que coloca à disposição o próprio corpo para amenizar a ira do companheiro. Na entrevista, a ministra não poupou também o humorista Rafinha Bastos, no centro de polêmica após dizer, no ar, que “comeria” a cantora Wanessa Camargo, que está grávida, e o bebê dela. “O estupro não é piada, é crime”, diz a ministra, para quem brincadeiras desse tipo só reforçam o medo de as mulheres denunciarem agressões – e fazem com que os agressores se sintam seguros da impunidade. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
CartaCapital: O que levou a secretaria a pedir a suspensão da propaganda com a modelo Gisele Bündchen?
Iriny Lopes: Recebemos, através da nossa Ouvidoria, cobranças para que a secretaria tomasse uma posição. A ouvidoria existe para isso, para ouvir a sociedade. Faz parte do processo democrático. Não nos compete julgar o mérito (da suspensão da propaganda), isso compete ao Conar. No nosso juízo havia uma característica sexista na propaganda, de coisificação da mulher. Havia uma ideia de que, para conter a violência do companheiro, era necessária a erotização. De fato, elas devem ser bonitas, lindas, desejadas, assim como eles para elas. Mas não com esse tipo de brincadeira, que perpetua a ideia da mulher-objeto. Nós solicitamos que o Conar se manifestasse. E fomos informados pelo Conar de que outros 11 pedidos semelhantes foram anexados à nossa representação.
CC: O pedido foi interpretado como uma tentativa de censura. O ex-governador José Serra lembrou o episódio para criticar o governo.
IL: Qualquer coisa que a gente faça sempre será politizada. Principalmente num país conservador como o nosso. A questão levantada pela representação não é o que virou o debate. A questão foi tratada de uma maneira conservadora e politizada. E contra um governo que está dando muito certo numa situação desfavorável, que é a situação econômica. Uma mulher dando certo num campo desses incomoda muita gente, por ser uma mulher de esquerda.
CC: Com o pedido de suspensão, a ideia de que o governo tentava censurar a propaganda não ficou justificada?
IL: Foi uma interpretação de conveniência. Duas coisas me deixaram estupefata nessa história. Primeiro, num tema tão importante, o mérito não foi debatido. Queríamos discutir se aquela publicidade, ao fazer uma brincadeira, era boa ou má para as mulheres. Mas o que houve foi uma politização, passaram a imagem de que queríamos a censura, o cerceamento, porque enviamos o tema para um órgão de auto-regulamentação do qual não temos assentos nem voz nem indicamos ninguém. É um órgão com plena autonomia.
CC: Não seria mais indicado uma nota de repúdio, como foi feito à direção da empresa de lingerie?
IL: Não acho que tenha havido prejuízo pelo fato de termos solicitado, com base nos artigos do próprio regimento, a apreciação da suspensão. Isso já foi feito outras vezes. Ganha-se uma vez, perde-se outras. O que fizemos foi respeitar as solicitações recebidas pela nossa ouvidoria. Uma nota de repúdio politizaria muito mais, embora no nosso pedido houvesse uma opinião prévia que balizou nossa sustentação.
A ministra de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, durante audiência pública na comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação. Foto: Renato Araújo/Agência Brasil
CC: A senhora se disse estupefata por dois motivos. Qual o segundo?
IL: Foi o absoluto machismo que ainda está posto dentro da sociedade brasileira. As charges que buscaram me ridicularizar, feitas por quem desconhece o tema em debate, eram tentativas de se retomar aquela ideia que opõe mulheres feias e bonitas, gordas e magras. Quando, na verdade, não há ressentimento algum, e sim uma cultura de igualdade, de contestação ao status quo no qual a mulher é vista como um ser subalterno. Não temos nada contra a propaganda de lingerie ser bem humorada, não temos nada contra isso. Só que a brincadeira foi muito sem graça. Há outras maneiras de ser alegre, ser brincalhão, sem colocar a mulher em posição subalterna.
CC: Na propaganda, a Gisele Bündchen se coloca como uma mulher que põe o corpo à disposição para compensar uma má notícia. Muitos críticos diziam ter medo de que a piada se espalhasse, e que os homens dissessem para suas mulheres e amigas, mesmo que na brincadeira: “ok, você fez bobagem, agora tira o sutiã que fica tudo certo”. É um exagero?
IL: Esse é o perigo. Tudo ali era subliminar. Havia uma mensagem subliminar quando era mostrado um carimbo dizendo que dar o recado com roupa era errado. Qual é a intenção ao mostrar isso? É essa coisa da mulher-objeto, que para manter uma relação precisa de um nível de erotismo. Pode ser uma brincadeira saudável entre casais, mas levamos em consideração essas brincadeiras que perpetuam esse status que queremos superar. Nós trabalhamos muito por igualdade, e esse tipo de coisa não ajuda. Isso influencia na atual e nas próximas gerações. Temos procurado com a mídia manter esse diálogo, para que a propaganda e os programas ajudem a alavancar as conquistas das mulheres. Nossa visão em relação à publicidade não é moralista.
CC: Como a medida tomada pela secretaria, sugerindo a suspensão da propaganda, foi recebida dentro do governo?
IL: Não faltou solidariedade. Nem contra nem a favor. Temos um nível de autonomia dentro do governo.
CC: A senhora conversou com a presidenta Dilma?
IL: Nós, ministros, somos respeitados pela presidenta, não fizemos nada fora da legislação. Não temos nenhum problema. Sabemos exatamente a firmeza com que ela conduz o conjunto do governo. Não tivemos falta de solidariedade.
CC: Na mesma semana em que houve a propaganda da lingerie, muito se falou sobre a piada, feita pelo humorista Rafinha Bastos, com a cantora Wanessa Camargo…
IL: Foi uma falta de respeito absurda e é necessário que haja uma retratação. Ele desrespeitou a mulher e a gravidez de uma mulher. Isso é duplamente complicado. Não sei como a cantora tratou essa questão. É, de novo, a mesma coisa: a mulher como objetivo, como vítima da erotização, e numa situação de gravidez. Não se fala isso para nenhuma mulher. É uma ofensa à criança que ela traz. Ele precisa entender que as mulheres gostam de elogios, assim como eles. Mas não esse tipo de elogio. Foi uma grosseria, uma insensibilidade.
CC: A piada foi feita num programa de humor que tem alta audiência, que se espalha rapidamente pela internet e sites de compartilhamento. De que maneira a secretaria debate essa questão?
IL: Temos discutido um aspecto um pouco mais amplo, porque estamos discutindo com o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde, dos Esportes. Pensamos em campanhas que possam influenciar na postura das pessoas para inibir e constranger esses abusos e falta de responsabilidade, principalmente para o reconhecimento dos direitos das mulheres.
CC: Muitos vão dizer que era só uma piada.
IL: Muitos nos cobram pelo aumento dos casos de estupro e de homicídio, mas precisamos compartilhar responsabilidade. Quando a pessoa que faz um programa massivamente difundido e diz que a mulher feia deve agradecer pelo estupro, isso é um crime, e não uma piada. Se o estupro vira uma piada, então a violência se banaliza. As mulheres não registram o crime porque acham que o caso não vai seguir adiante. Os agressores ficam cada vez mais tranquilos e passam a confiar na impunidade. Muita gente não denuncia porque não quer se expor para os vizinhos, os amigos, os colegas de trabalho, a família, e carrega a dor sozinha. Muitas vezes as pessoas assistem a casos de agressão no recinto familiar e se omite. Não é uma coisa banal.
CC: Muitos viram na reação da secretaria e dos movimentos feministas falta de bom humor. O que se disse foi que houve uma atitude ‘politicamente correta’. Como evitar que o debate caia nessas afirmações?
IL: É preciso insistir na discussão, no debate. Quando for possível, com diálogos diretos para a sensibilização, com seriedade. É importante que se discuta os conteúdos, os níveis de repercussão e de cultura que aquilo vai constituindo. É a insistência de furar bloqueios, de não ficar acuado e usar instrumentos legais quando não for possível o diálogo. É também ampliar as ouvidorias, ter um Ministério Público atuante. Eu convivi sempre com essa questão, sempre foi militante. Na Câmara presidi Comissão de Direitos Humanos, e dirigimos a campanha “Quem financia baixaria é contra a cidadania”. Foi uma reação aos programas, publicidade e publicações que trabalham pejorativamente as questões de raça, gênero, orientação sexual e classe social.
*Matheus Pichonelli: Formado em jornalismo e ciências sociais, é subeditor do site e repórter da revista CartaCapital desde maio de 2011. Escreve sobre política nacional, cinema e sociedade. Foi repórter do jornal Folha de S.Paulo e do portal iG. Em 2005, publicou o livro de contos ‘Diáspora’.
Uma das críticas mais infundadas por parte de blogs da esquerda e de espectros da direita no caso da ação da Secretaria de Políticas para as Mulheres em relação à peça publicitária da Hope foi a acusação de que o governo estaria ‘censurando’ a ‘liberdade de expressão’. Confusões imensas. Primeiro porque a propaganda não goza de um direito constitucional como se fosse um simples cidadão; segundo porque a publicidade e o marketing estão condicionados a leis específicas em nosso país e, por último, a Ouvidoria da SPM atendeu a inúmeros pedidos de entidades de defesas das mulheres (ela existe pra isso) e encaminhou pedido para o CONAR, pois a SPM não tem poderes de censura.
Voltarei com mais tempo para discutir estas e outras confusões num debate que acho de suma importância e que mais uma vez foi diminuído, ridicularizado e estereotipado pelos ‘modernos’ que acham as feministas um bando de seres sem humor.
Adianto que temos humor quando há graça nas coisas, mas não temos mais tolerância para bobagens, para violências simbólicas e para discursos que recolocam a mulher antes da década de 20 do século passado.
Por enquanto fiquem com a excelente entrevista feita por Matheus Pichonelli com a ministra Iriny Lopes, publicada na Carta Capital.
‘Fui ridicularizada’
Por: Matheus Pichonelli*, na Carta Capital
03/10/2011
A ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Iriny Lopes; Foto: Valter Campanato/ABr
Na semana passada, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Política para as Mulheres, se tornou a integrante mais falada do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff. O motivo, diferentemente dos outros cinco ministros que deixaram suas pastas sob suspeitas, foi uma nota assinada pela secretaria em que pedia a suspensão, ao Conar (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária), de uma propaganda com a top Gisele Bündchen. Na campanha, promovida pela Hope Lingerie, a modelo ensina as mulheres a dar más notícias aos maridos (como excesso de gastos ou batida de carro) sem risco de serem recriminadas: tirando a roupa.
Foi o suficiente para que movimentos em defesa das mulheres manifestassem repúdio ao conteúdo da propaganda, endossado pela secretaria do governo federal. A “reação à reação”, no entanto, foi ainda mais forte: a ministra foi criticada por supostamente tentar cercear a liberdade de expressão. Para os “críticos da crítica”, faltou bom humor ao governo e às feministas.
Em entrevista a CartaCapital, Iriny Lopes, mineira 55 anos, afirma ter ficado “estupefata” com a politização do debate – que, segundo ela, não respondeu se a propaganda era, afinal, boa ou prejudicial à mulher. Para a ex-deputada, a campanha com a top tinha um recado subliminar desrespeitoso à mulher, que coloca à disposição o próprio corpo para amenizar a ira do companheiro. Na entrevista, a ministra não poupou também o humorista Rafinha Bastos, no centro de polêmica após dizer, no ar, que “comeria” a cantora Wanessa Camargo, que está grávida, e o bebê dela. “O estupro não é piada, é crime”, diz a ministra, para quem brincadeiras desse tipo só reforçam o medo de as mulheres denunciarem agressões – e fazem com que os agressores se sintam seguros da impunidade. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
CartaCapital: O que levou a secretaria a pedir a suspensão da propaganda com a modelo Gisele Bündchen?
Iriny Lopes: Recebemos, através da nossa Ouvidoria, cobranças para que a secretaria tomasse uma posição. A ouvidoria existe para isso, para ouvir a sociedade. Faz parte do processo democrático. Não nos compete julgar o mérito (da suspensão da propaganda), isso compete ao Conar. No nosso juízo havia uma característica sexista na propaganda, de coisificação da mulher. Havia uma ideia de que, para conter a violência do companheiro, era necessária a erotização. De fato, elas devem ser bonitas, lindas, desejadas, assim como eles para elas. Mas não com esse tipo de brincadeira, que perpetua a ideia da mulher-objeto. Nós solicitamos que o Conar se manifestasse. E fomos informados pelo Conar de que outros 11 pedidos semelhantes foram anexados à nossa representação.
CC: O pedido foi interpretado como uma tentativa de censura. O ex-governador José Serra lembrou o episódio para criticar o governo.
IL: Qualquer coisa que a gente faça sempre será politizada. Principalmente num país conservador como o nosso. A questão levantada pela representação não é o que virou o debate. A questão foi tratada de uma maneira conservadora e politizada. E contra um governo que está dando muito certo numa situação desfavorável, que é a situação econômica. Uma mulher dando certo num campo desses incomoda muita gente, por ser uma mulher de esquerda.
CC: Com o pedido de suspensão, a ideia de que o governo tentava censurar a propaganda não ficou justificada?
IL: Foi uma interpretação de conveniência. Duas coisas me deixaram estupefata nessa história. Primeiro, num tema tão importante, o mérito não foi debatido. Queríamos discutir se aquela publicidade, ao fazer uma brincadeira, era boa ou má para as mulheres. Mas o que houve foi uma politização, passaram a imagem de que queríamos a censura, o cerceamento, porque enviamos o tema para um órgão de auto-regulamentação do qual não temos assentos nem voz nem indicamos ninguém. É um órgão com plena autonomia.
CC: Não seria mais indicado uma nota de repúdio, como foi feito à direção da empresa de lingerie?
IL: Não acho que tenha havido prejuízo pelo fato de termos solicitado, com base nos artigos do próprio regimento, a apreciação da suspensão. Isso já foi feito outras vezes. Ganha-se uma vez, perde-se outras. O que fizemos foi respeitar as solicitações recebidas pela nossa ouvidoria. Uma nota de repúdio politizaria muito mais, embora no nosso pedido houvesse uma opinião prévia que balizou nossa sustentação.
A ministra de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, durante audiência pública na comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação. Foto: Renato Araújo/Agência Brasil
CC: A senhora se disse estupefata por dois motivos. Qual o segundo?
IL: Foi o absoluto machismo que ainda está posto dentro da sociedade brasileira. As charges que buscaram me ridicularizar, feitas por quem desconhece o tema em debate, eram tentativas de se retomar aquela ideia que opõe mulheres feias e bonitas, gordas e magras. Quando, na verdade, não há ressentimento algum, e sim uma cultura de igualdade, de contestação ao status quo no qual a mulher é vista como um ser subalterno. Não temos nada contra a propaganda de lingerie ser bem humorada, não temos nada contra isso. Só que a brincadeira foi muito sem graça. Há outras maneiras de ser alegre, ser brincalhão, sem colocar a mulher em posição subalterna.
CC: Na propaganda, a Gisele Bündchen se coloca como uma mulher que põe o corpo à disposição para compensar uma má notícia. Muitos críticos diziam ter medo de que a piada se espalhasse, e que os homens dissessem para suas mulheres e amigas, mesmo que na brincadeira: “ok, você fez bobagem, agora tira o sutiã que fica tudo certo”. É um exagero?
IL: Esse é o perigo. Tudo ali era subliminar. Havia uma mensagem subliminar quando era mostrado um carimbo dizendo que dar o recado com roupa era errado. Qual é a intenção ao mostrar isso? É essa coisa da mulher-objeto, que para manter uma relação precisa de um nível de erotismo. Pode ser uma brincadeira saudável entre casais, mas levamos em consideração essas brincadeiras que perpetuam esse status que queremos superar. Nós trabalhamos muito por igualdade, e esse tipo de coisa não ajuda. Isso influencia na atual e nas próximas gerações. Temos procurado com a mídia manter esse diálogo, para que a propaganda e os programas ajudem a alavancar as conquistas das mulheres. Nossa visão em relação à publicidade não é moralista.
CC: Como a medida tomada pela secretaria, sugerindo a suspensão da propaganda, foi recebida dentro do governo?
IL: Não faltou solidariedade. Nem contra nem a favor. Temos um nível de autonomia dentro do governo.
CC: A senhora conversou com a presidenta Dilma?
IL: Nós, ministros, somos respeitados pela presidenta, não fizemos nada fora da legislação. Não temos nenhum problema. Sabemos exatamente a firmeza com que ela conduz o conjunto do governo. Não tivemos falta de solidariedade.
CC: Na mesma semana em que houve a propaganda da lingerie, muito se falou sobre a piada, feita pelo humorista Rafinha Bastos, com a cantora Wanessa Camargo…
IL: Foi uma falta de respeito absurda e é necessário que haja uma retratação. Ele desrespeitou a mulher e a gravidez de uma mulher. Isso é duplamente complicado. Não sei como a cantora tratou essa questão. É, de novo, a mesma coisa: a mulher como objetivo, como vítima da erotização, e numa situação de gravidez. Não se fala isso para nenhuma mulher. É uma ofensa à criança que ela traz. Ele precisa entender que as mulheres gostam de elogios, assim como eles. Mas não esse tipo de elogio. Foi uma grosseria, uma insensibilidade.
CC: A piada foi feita num programa de humor que tem alta audiência, que se espalha rapidamente pela internet e sites de compartilhamento. De que maneira a secretaria debate essa questão?
IL: Temos discutido um aspecto um pouco mais amplo, porque estamos discutindo com o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde, dos Esportes. Pensamos em campanhas que possam influenciar na postura das pessoas para inibir e constranger esses abusos e falta de responsabilidade, principalmente para o reconhecimento dos direitos das mulheres.
CC: Muitos vão dizer que era só uma piada.
IL: Muitos nos cobram pelo aumento dos casos de estupro e de homicídio, mas precisamos compartilhar responsabilidade. Quando a pessoa que faz um programa massivamente difundido e diz que a mulher feia deve agradecer pelo estupro, isso é um crime, e não uma piada. Se o estupro vira uma piada, então a violência se banaliza. As mulheres não registram o crime porque acham que o caso não vai seguir adiante. Os agressores ficam cada vez mais tranquilos e passam a confiar na impunidade. Muita gente não denuncia porque não quer se expor para os vizinhos, os amigos, os colegas de trabalho, a família, e carrega a dor sozinha. Muitas vezes as pessoas assistem a casos de agressão no recinto familiar e se omite. Não é uma coisa banal.
CC: Muitos viram na reação da secretaria e dos movimentos feministas falta de bom humor. O que se disse foi que houve uma atitude ‘politicamente correta’. Como evitar que o debate caia nessas afirmações?
IL: É preciso insistir na discussão, no debate. Quando for possível, com diálogos diretos para a sensibilização, com seriedade. É importante que se discuta os conteúdos, os níveis de repercussão e de cultura que aquilo vai constituindo. É a insistência de furar bloqueios, de não ficar acuado e usar instrumentos legais quando não for possível o diálogo. É também ampliar as ouvidorias, ter um Ministério Público atuante. Eu convivi sempre com essa questão, sempre foi militante. Na Câmara presidi Comissão de Direitos Humanos, e dirigimos a campanha “Quem financia baixaria é contra a cidadania”. Foi uma reação aos programas, publicidade e publicações que trabalham pejorativamente as questões de raça, gênero, orientação sexual e classe social.
*Matheus Pichonelli: Formado em jornalismo e ciências sociais, é subeditor do site e repórter da revista CartaCapital desde maio de 2011. Escreve sobre política nacional, cinema e sociedade. Foi repórter do jornal Folha de S.Paulo e do portal iG. Em 2005, publicou o livro de contos ‘Diáspora’.
Mulheres do PT-MG pedirão neste sábado expulsão de filiado condenado por estupro
22 de setembro de 2011 às 18:14
por Conceição Lemes
A Secretaria Nacional de Mulheres do PT divulgou ontem, 21 de setembro, nota de repúdio aos diretórios Nacional, estadual de Minas Gerais e municipal de Belo Horizonte, exigindo a expulsão de um filiado do partido condenado por estupro de uma menina de 9 anos de idade. O crime aconteceu em 2004.
Nesta tarde, entrevistei Gláucia Helena de Souza, coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Contagem, na Grande BH, e secretária da Secretaria Estadual de Mulheres do PT de Minas Gerais (PT-MG).
Viomundo – Desde 2004, o fato é conhecido e em 2010 houve a condenação. Por que o PT de Belo Horizonte não tomou nenhuma medida antes?
Gláucia Helena — Eu confesso que não sei, porque esse caso só chegou a nós, do Estadual, agora. Sou de Contagem e realmente só tomei conhecimento agora, como muita gente.
Conversei hoje com o advogado e a primeira informação que obtive é a de que o Nartagman [Nartgman Wasly Aparecido Borges, secretário de organização do PT-BH] foi condenado em primeira instância em fevereiro de 2010; agora, em segunda instância. Ainda desde maio de 2010 teria sido afastado das suas funções no PT.
Viomundo – Mas a coisa aconteceu tão perto de vocês.
Gláucia Helena – Na verdade, só soube do caso pelos jornais, aí iniciamos a busca de informações. E ontem fui comunicada por meio da Nota de Repúdio da Secretaria Nacional, que me enviou por email.
Viomundo – O que teria feito se soubesse antes?
Gláucia Helena – Teria agido, claro.
Viomundo – E agora?
Gláucia Helena – Neste sábado, 24 de setembro, ocorrerá o encontro estadual de mulheres do PT-MG. Vamos discutir o caso e pedir a expulsão do partido do ex-dirigente, que já está condenado e preso.
Como bem observou a nota da Secretaria Nacional de Mulheres do PT, o Código de Ética do Partido dos Trabalhadores afirma, ainda em seu preâmbulo:
“Toda e qualquer transgressão ética cometida por militantes, dirigentes, parlamentares e governantes petistas deve ser apurada e punida com rigor e transparência pelo próprio Partido. A construção da nossa utopia deve ter a ética como um ponto de partida e um ponto de chegada”.
Aliás, como foi condenado e está preso, automaticamente fica com os direitos políticos cassados e a sua filiação partidária revogada pela própria Justiça Eleitoral.
Viomundo – Mas por que não apuraram antes?
Gláucia Helena – Como já te disse, o caso só chegou a nós, Secretaria Estadual de Mulheres, agora.
Viomundo – O que fará mais?
Gláucia Helena – Nós encaminharemos o pedido de expulsão à Executiva Estadual do Partido, que se reúne na segunda-feira, dia 26, e ao Diretório Municipal de Belo Horizonte, onde o ex-dirigente tem sua filiação.
por Conceição Lemes
A Secretaria Nacional de Mulheres do PT divulgou ontem, 21 de setembro, nota de repúdio aos diretórios Nacional, estadual de Minas Gerais e municipal de Belo Horizonte, exigindo a expulsão de um filiado do partido condenado por estupro de uma menina de 9 anos de idade. O crime aconteceu em 2004.
Nesta tarde, entrevistei Gláucia Helena de Souza, coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Contagem, na Grande BH, e secretária da Secretaria Estadual de Mulheres do PT de Minas Gerais (PT-MG).
Viomundo – Desde 2004, o fato é conhecido e em 2010 houve a condenação. Por que o PT de Belo Horizonte não tomou nenhuma medida antes?
Gláucia Helena — Eu confesso que não sei, porque esse caso só chegou a nós, do Estadual, agora. Sou de Contagem e realmente só tomei conhecimento agora, como muita gente.
Conversei hoje com o advogado e a primeira informação que obtive é a de que o Nartagman [Nartgman Wasly Aparecido Borges, secretário de organização do PT-BH] foi condenado em primeira instância em fevereiro de 2010; agora, em segunda instância. Ainda desde maio de 2010 teria sido afastado das suas funções no PT.
Viomundo – Mas a coisa aconteceu tão perto de vocês.
Gláucia Helena – Na verdade, só soube do caso pelos jornais, aí iniciamos a busca de informações. E ontem fui comunicada por meio da Nota de Repúdio da Secretaria Nacional, que me enviou por email.
Viomundo – O que teria feito se soubesse antes?
Gláucia Helena – Teria agido, claro.
Viomundo – E agora?
Gláucia Helena – Neste sábado, 24 de setembro, ocorrerá o encontro estadual de mulheres do PT-MG. Vamos discutir o caso e pedir a expulsão do partido do ex-dirigente, que já está condenado e preso.
Como bem observou a nota da Secretaria Nacional de Mulheres do PT, o Código de Ética do Partido dos Trabalhadores afirma, ainda em seu preâmbulo:
“Toda e qualquer transgressão ética cometida por militantes, dirigentes, parlamentares e governantes petistas deve ser apurada e punida com rigor e transparência pelo próprio Partido. A construção da nossa utopia deve ter a ética como um ponto de partida e um ponto de chegada”.
Aliás, como foi condenado e está preso, automaticamente fica com os direitos políticos cassados e a sua filiação partidária revogada pela própria Justiça Eleitoral.
Viomundo – Mas por que não apuraram antes?
Gláucia Helena – Como já te disse, o caso só chegou a nós, Secretaria Estadual de Mulheres, agora.
Viomundo – O que fará mais?
Gláucia Helena – Nós encaminharemos o pedido de expulsão à Executiva Estadual do Partido, que se reúne na segunda-feira, dia 26, e ao Diretório Municipal de Belo Horizonte, onde o ex-dirigente tem sua filiação.
II Conferência de Políticas para Mulheres de Contagem Durante o evento, foram eleitas 11 delegadas da sociedade civil para participarem da III Conferência Estadual de Políticas
Prefeita Marília Campos discursa durante abertura da II Conferência de Políticas para Mulheres de Contagem
A II Conferência de Política para Mulheres de Contagem, realizada nos dias 9 e 10 de setembro, contou com a participação de mais 100 mulheres que analisaram a realidade municipal em seus aspectos social, econômico, político e cultural e os desafios para a construção da igualdade de gênero. Durante o evento, foram eleitas 11 delegadas da sociedade civil para participarem da III Conferência Estadual de Políticas para Mulheres (prevista para acontecer nos dias 17, 18 e 19 de outubro) junto com mais quatro delegadas representantes do governo municipal.
A prefeita Marília Campos fez a abertura da Conferência e anunciou a formação de um Fórum de Prefeitas de Minas Gerais para discutirem periodicamente a relação de poder e se fortalecerem. "Não é fácil ser mulher e estar à frente do governo de uma das maiores cidades do Estado, pois as cobranças são diferentes. É fundamental que as mulheres se unam e discutam os principais problemas e desafios a serem enfrentados no dia a dia na administração municipal", disse.
Ela também anunciou o convite feito pela Ministra da Secretaria de Mulheres do Governo Dilma, Iriny Lopes, para a coordenadora de Política para Mulheres, Gláucia Helena, a ocupar um cargo no Ministério em Brasília. Para a prefeita este é um reconhecimento do trabalho desenvolvido em Contagem pela Coordenadoria de Politica para Mulheres.
De acordo com a coordenadora de Políticas para as Mulheres, Gláucia Helena, "nestes anos à frente da Coordenadoria, tivemos muitos avanços. Desde a formação da equipe até a dimensão dos projetos articulados. Hoje, temos dois projetos de âmbito internacional, o Consórcio Mulheres das Gerais, cuja proposta de intervenção do Juventude Fazendo Gênero foi premiada como uma das boas práticas nos Objetivos do Milênio (ODM) e o Entre Gêneros - 100 Citta, uma nova educação para as relações de gênero -projeto em parceria com cidades italianas e brasileiras, com foco em formação em gênero e enfrentamento à violência contra mulheres. Deixo a coordenadoria para assumir um cargo no Ministério em Brasília com a sensação do dever cumprido. Com a certeza da continuidade do trabalho e ampliação das ações e do leque de intervenções da política para mulheres", afirmou.
Representações
No primeiro dia da Conferência, estiveram presentes a Delegada de Mulheres, Maria da Conceição Sampaio, o Secretário de Direitos e Cidadania, José de Souza, a representante do IGERE - Grupo de Mulheres Negras - Eulália Corrêa, e a Representante da UBM-Contagem, Diomara Damaso.
Na abertura da Conferência, o tema discutido foi a Igualdade de Gênero e Mais Mulheres no Poder, mediados pela diretora de Diversidade, Inclusão e Ações Afirmativas da Secretaria de Educação, Juliana Diniz, e a superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais, Márcia de Cássia Gomes.
No segundo dia, foram apresentados os temas dos grupos em painéis, com conteúdos que se destacaram: Mídias Igualitárias e Educação Não Sexista, Não Racista, Não Homofóbica e Não Lesbofóbica. No período da tarde, foram realizados grupos de trabalho, nos quais os temas foram debatidos e formuladas propostas para intervenções no município, no estado e no governo federal.
A II Conferência de Política para Mulheres de Contagem, realizada nos dias 9 e 10 de setembro, contou com a participação de mais 100 mulheres que analisaram a realidade municipal em seus aspectos social, econômico, político e cultural e os desafios para a construção da igualdade de gênero. Durante o evento, foram eleitas 11 delegadas da sociedade civil para participarem da III Conferência Estadual de Políticas para Mulheres (prevista para acontecer nos dias 17, 18 e 19 de outubro) junto com mais quatro delegadas representantes do governo municipal.
A prefeita Marília Campos fez a abertura da Conferência e anunciou a formação de um Fórum de Prefeitas de Minas Gerais para discutirem periodicamente a relação de poder e se fortalecerem. "Não é fácil ser mulher e estar à frente do governo de uma das maiores cidades do Estado, pois as cobranças são diferentes. É fundamental que as mulheres se unam e discutam os principais problemas e desafios a serem enfrentados no dia a dia na administração municipal", disse.
Ela também anunciou o convite feito pela Ministra da Secretaria de Mulheres do Governo Dilma, Iriny Lopes, para a coordenadora de Política para Mulheres, Gláucia Helena, a ocupar um cargo no Ministério em Brasília. Para a prefeita este é um reconhecimento do trabalho desenvolvido em Contagem pela Coordenadoria de Politica para Mulheres.
De acordo com a coordenadora de Políticas para as Mulheres, Gláucia Helena, "nestes anos à frente da Coordenadoria, tivemos muitos avanços. Desde a formação da equipe até a dimensão dos projetos articulados. Hoje, temos dois projetos de âmbito internacional, o Consórcio Mulheres das Gerais, cuja proposta de intervenção do Juventude Fazendo Gênero foi premiada como uma das boas práticas nos Objetivos do Milênio (ODM) e o Entre Gêneros - 100 Citta, uma nova educação para as relações de gênero -projeto em parceria com cidades italianas e brasileiras, com foco em formação em gênero e enfrentamento à violência contra mulheres. Deixo a coordenadoria para assumir um cargo no Ministério em Brasília com a sensação do dever cumprido. Com a certeza da continuidade do trabalho e ampliação das ações e do leque de intervenções da política para mulheres", afirmou.
Representações
No primeiro dia da Conferência, estiveram presentes a Delegada de Mulheres, Maria da Conceição Sampaio, o Secretário de Direitos e Cidadania, José de Souza, a representante do IGERE - Grupo de Mulheres Negras - Eulália Corrêa, e a Representante da UBM-Contagem, Diomara Damaso.
Na abertura da Conferência, o tema discutido foi a Igualdade de Gênero e Mais Mulheres no Poder, mediados pela diretora de Diversidade, Inclusão e Ações Afirmativas da Secretaria de Educação, Juliana Diniz, e a superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais, Márcia de Cássia Gomes.
No segundo dia, foram apresentados os temas dos grupos em painéis, com conteúdos que se destacaram: Mídias Igualitárias e Educação Não Sexista, Não Racista, Não Homofóbica e Não Lesbofóbica. No período da tarde, foram realizados grupos de trabalho, nos quais os temas foram debatidos e formuladas propostas para intervenções no município, no estado e no governo federal.
II Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Contagem - MG
II Conferência Municipal de Políticas para Mulheres de Contagem - Igualdade de Gênero com mais mulheres no poder!
Agende ai, 01/09 de setembro Plenária de Mulheres na Camara Municipal as 19 horas, para tirar delegadas para a II Conferencia Municipal de Políticas para Mulheres que acontece nos dia 09 e 10 no Sest/Senat - Bairro Amazonas. Dia 09/09 abertura as 18 horas e dia 10/09, de 8 as 18 horas.
Contatos: Coordenadoria de Políticas para Mulheres - (31) 3398.9929 ou 3352.7543 (Espaço Bem-Me-Quero).
Agende ai, 01/09 de setembro Plenária de Mulheres na Camara Municipal as 19 horas, para tirar delegadas para a II Conferencia Municipal de Políticas para Mulheres que acontece nos dia 09 e 10 no Sest/Senat - Bairro Amazonas. Dia 09/09 abertura as 18 horas e dia 10/09, de 8 as 18 horas.
Contatos: Coordenadoria de Políticas para Mulheres - (31) 3398.9929 ou 3352.7543 (Espaço Bem-Me-Quero).
Peticao Publica - Reforma Politica com a Participacao das Mulheres - Assine j'a!
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N12528
Este 'e o link para entrarem direto no Abaixo-Assinado que
n'os mulheres dos partidos politicos de Minas Gerais estamos
encaminhando ao Congresso Nacional, para a aprovacao da
Reforma Pol'itica que amplia a participacao das mulheres nos
espacos de decisao politica.
Contamos com voces, neste apoio, neste movimento.
Por um pa'is mais democratico, participativo e inclusivo!
Este 'e o link para entrarem direto no Abaixo-Assinado que
n'os mulheres dos partidos politicos de Minas Gerais estamos
encaminhando ao Congresso Nacional, para a aprovacao da
Reforma Pol'itica que amplia a participacao das mulheres nos
espacos de decisao politica.
Contamos com voces, neste apoio, neste movimento.
Por um pa'is mais democratico, participativo e inclusivo!
A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Convocada pelo Decreto Presidencial de 15 de março de 2011, a 3ª Conferência Nacional de
Políticas para as Mulheres acontecerá em Brasília, de 12 a 14 de dezembro, com o objetivo de
discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como
perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, cultural e política das mulheres,
contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício da cidadania das
mulheres no Brasil.
Para a organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 3ª CNPM será
constituída uma Comissão Organizadora Nacional, presidida pela titular da SPM e Presidenta
do CNDM e composta por quatro representantes da SPM, duas representantes do Fórum de
Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres (uma representando os organismos
estaduais e outra os organismos municipais) e seis representantes da sociedade civil
integrantes do CNDM, indicadas respectivamente pelo Fórum de Organismos
Governamentais de Políticas para as Mulheres e pelo CNDM.
A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres ocorrerá em três etapas:
Conferências Municipais e/ou Regionais – de 1º de julho a 31 de agosto.
Conferências Estaduais – de 1º de setembro a 31 de outubro.
Conferência Nacional – de 12 a 14 de dezembro.
No âmbito municipal serão permitidas a realização de Conferências Regionais, que agreguem
mais de um município, municípios próximos ou municípios que já atuem em forma de
consórcio. Da mesma forma, se por algum motivo um município não tem como convocar sua
conferência municipal, as organizações de mulheres desse município podem se articular com
um ou alguns municípios próximos e realizar em conjunto sua conferência.
Conforme definido no Art. 3º. Parágrafo 1º do Regimento da 3ª Conferência Nacional de
Políticas para as Mulheres: “As/os delegadas/os que participarão da etapa nacional serão
eleitas/os na etapa estadual, devendo obrigatoriamente ter participado da etapa municipal e/ou
regional”.
Conferências Temáticas poderão ser realizadas, no período de 1º de julho a 31 de outubro,.
As Conferências Temáticas são livres e poderão ser organizadas em diferentes formatos,
tendo como objetivo contribuir para o debate das demais conferências. Estas conferências
podem ser realizadas em nível municipal e/ou regional, estadual e nacional, e não elegem
delegadas.
As contribuições das Conferências Temáticas poderão ser encaminhadas para as Conferências
Municipais e/ou Regionais, Estaduais ou Nacional.
Princípios orientadores das Conferências
A Política Nacional para as Mulheres aprovada na 1ª CNPM e reafirmada na 2ª CNPM tem
como princípios os abaixo indicados e estes serão orientadores de todo o processo da 3ª
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres:
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a) Igualdade e respeito à diversidade
b) Eqüidade
c) Autonomia das mulheres
d) Laicidade do estado
e) Universalidade das políticas
f) Justiça social
g) Transparências dos atos públicos
h) Participação e controle social
As partir de suas perspectivas e realidades locais, as mulheres debaterão a criação de
uma plataforma de políticas para as mulheres no âmbito municipal e estadual, à luz dos
seguintes eixos temáticos:
I – análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os desafios para a
construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia
econômica, social, cultural e política das mulheres que contribuam para a erradicação da
pobreza extrema e para o exercício da cidadania pelas mulheres brasileiras;
II – avaliação, atualização e aprimoramento das ações e políticas propostas no II Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres, sua execução e impactos; e definição de prioridades
para o próximo período.
Todas as discussões da Conferência deverão incorporar as dimensões de classe, gênero,
étnico racial, geracional e da livre orientação e liberdade sexual da sociedade brasileira.
Você pode acessar a íntegra do Regimento da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres, bem como outras informações já disponíveis, clicando no banner da 3ª Conferência
disponível na página da Secretaria de Políticas para as Mulheres: www.spm.gov.br,
3. AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E/OU REGIONAIS DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES NO PROCESSO DE PREPARAÇÃO PARA A 3ª CONFERÊNCIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
Não podemos pensar a Política Nacional para as Mulheres sem pensarmos as políticas
implementadas nos municípios brasileiros. É por isso que o primeiro passo da Conferência
Nacional é realizarmos as conferências municipais e/ou regionais de políticas para as
mulheres.
Tendo em vista a dificuldade de alguns municípios de organizarem isoladamente sua
conferência municipal é possível os municípios se organizarem no que estamos chamando de
Conferências Regionais, que envolvem mais de um município. Agregando, por exemplo,
municípios próximos.
As Conferências Municipais e/ou Regionais devem ser realizadas no período de 1º de
julho a 31 de agosto.
Essas conferências, para além de discutir as questões do seu Estado e as políticas nacionais,
têm um objetivo próprio: definir uma agenda de prioridades para a implementação das
4
políticas para as mulheres no município, como base para a elaboração do Plano
Municipal de Políticas para as Mulheres.
Como indica o Artigo 7º do Regimento da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres:
Art. 7º - O temário proposto para a 3ª CNPM deverá ser discutido desde a etapa
municipal, considerando a realidade local, na perspectiva da definição de uma
plataforma de políticas para as mulheres no seu âmbito, e tendo o como objetivo a
criação e fortalecimento de organismos de políticas públicas para as mulheres.
Como indica o Artigo 9º do Regimento da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres:
Art. 9º - As Conferências Municipais e/ou regionais e as conferencias Estaduais deverão
discutir a proposição de políticas públicas para as mulheres em seus respectivos
âmbitos, tendo em vista o proposto no capítulo III deste regimento, em especial do art.
7º.
§ 1º - As Conferências Municipais deverão aprovar uma plataforma de
políticas públicas para as mulheres como base para a elaboração e ou
fortalecimento de seu plano municipal e na perspectiva da criação e
fortalecimento dos organismos de políticas para as mulheres.
§ 2º - As Conferências Estaduais deverão aprovar uma plataforma de políticas
públicas para as mulheres como base para a elaboração e ou fortalecimento de seu
plano estadual, na perspectiva de criação e fortalecimento dos organismos de
políticas para as mulheres, além das propostas para a Conferência Nacional.
As Conferências Municipais e/ou Regionais e as Conferências Estaduais são um momento
privilegiado para a discussão e elaboração de uma plataforma de políticas para o município e
o Estado, na perspectiva da construção de um Plano de Políticas para as Mulheres.
Este também é o momento para fortalecer a institucionalidade dos organismos de políticas
para as mulheres. Nos municípios e Estados onde não existem organismos é o momento de
criar a Secretaria Municipal ou Estadual de Política para as Mulheres.
Portanto é fundamental que esteja prevista na programação de cada Conferência Municipal
e/ou Regional, um bom tempo para se identificar os problemas e se discutir as soluções para
as necessidades das mulheres e de políticas para as mulheres de cada município.
Órgão responsável pela organização da Conferencia Municipal e/ou Regional
A organização e coordenação é do órgão executivo de políticas para as mulheres do município
e de responsabilidade do Executivo Municipal, sempre em conjunto com a sociedade civil
organizada. Se o município tiver um conselho municipal dos direitos da mulher é importante
que esse integre a Comissão Coodenação da Conferência Municipal.
O que é necessário para a organização de uma Conferência Municipal e/ou Regional
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O primeiro passo é criar uma comissão que reúna Governo e Sociedade Civil. Este grupo
prepara um Regimento, que pode ser baseado no Regimento da Conferência Nacional. Uma
vez redigido o Regimento e formalizada a Comissão, ela tratará dos detalhes de infra-estrutura
e metodologia dentro dos temas definidos para a Conferência Nacional.
Paralelamente, deverá ser solicitada ao Prefeito ou Prefeita do seu município a assinatura do
Decreto de Convocação da Conferência Municipal, este decreto pode, igualmente, ser
desenvolvido nos moldes do assinado pela Presidenta Dilma Rousseff para a Conferência
Nacional.
Se, por algum motivo, não for possível a convocação pela prefeitura, pode-se articular para
que esta seja feita pela Câmara Municipal.
Composição da Comissão Organizadora Municipal
A composição da comissão deve ser paritária, isto é, o mesmos número de representantes do
executivo e da sociedade civil organizada. Por exemplo, a titular da Coordenadoria/Secretaria
Municipal de Políticas para as Mulheres e mais 4 integrantes do Governo Municipal,
representando o executivo e 5 representantes da sociedade civil organizada, incluída aí a
Presidenta ou uma representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (se este
existir no município). Estes número são somente um exemplo, se vocês acharem que são
altos, podem manter a paridade de 2 por 2 ou 3 por 3).
Nos municípios em que existe coordenadoria/secretaria de mulheres é importante que a
coordenação geral da Comissão Organizadora Municipal da Conferência fique sob sua
responsabilidade para, com isso, reforçarmos o papel das coordenadorias/secretarias de
políticas para as mulheres.
Se o seu município ainda não tiver um organismo municipal de políticas para as mulheres, a
realização da Conferência Municipal pode ser um bom motivo para o prefeito ou a prefeita
assinar um decreto criando. De qualquer forma, se essa criação não for feita nesse momento,
podem ser indicadas como representantes do executivo municipal, integrantes de outras
secretarias municipais ou do próprio gabinete do prefeito ou prefeita.
O importante é que a Comissão sempre seja coordenada pela Coordenadora/Secretária da
Mulher do seu município, ou se ela não existir, por alguém determinado pela Prefeitura
Municipal, pois isto garante o compromisso do Executivo Municipal. Onde existir Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher é importante que este esteja representado na comissão
organizadora da Conferência.
Seria importante, também, ser definida uma pessoa para exercer o papel de Secretária
Executiva da Conferência. Esta pessoa, com uma equipe, será responsável pela execução do
que é definido nas reuniões da Comissão Organizadora Municipal e o que determina a
Coordenadora.
A organização das Conferências Estaduais deverá constituir igualmente uma Comissão
Organizadora em seu estado, observando a paridade entre a representação da sociedade civil e
governo, que será responsável pela organização, implementação e desenvolvimento das
atividades da Conferência Estadual. No Estado em que existir o organismo governamental de
políticas para as mulheres, este deve coordenas a Comissão Organizadora Estadual. Esta
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mesma Comissão será a responsável pela interlocução e troca de informações com a
Comissão Organizadora Nacional. Onde existir Conselho Estadual dos Direitos da Mulher é
importante que este esteja representado na comissão organizadora da Conferência.
Entre as atribuições da Comissão Organizadora Municipal estão:
a) coordenar os trabalho de organização da Conferência
b) coordenar os trabalhos das outras comissões que forem criadas (de comunicação, de
articulação e mobilização, de relatoria, etc.)
c) definir a metodologia da discussão, bem como o formato do relatório final da conferência
municipal.
d) definir a programação
e) Deliberar sobre o orçamento necessário para a realização da Conferência e realizar gestões
para conseguir o patrocínio de empresas locais.
f) definir as comissões necessárias (Comissão Temática, de Relatoria, de Comunicação, de
Articulação...) para o bom funcionamento da Conferência e suas integrantes.
g) Deliberar sobre todas as questões referentes à Conferência.
Escolha da data para a realização da Conferência
O Município pode, dentro do prazo estipulado para a realização das Conferência Municipais,
de 1º de julho a 31 de agosto, escolher livremente a data que melhor lhe convier.
O Estado pode, dentro do prazo estipulado para a realização das Conferências Municipais, de
1º de setembro a 31 de outubro, escolher livremente a data que melhor lhe convier.
Relação entre os níveis municipal e estadual das Conferências
As Conferências Municipais tirarão as delegações que participarão da Conferência Estadual.
Por sua vez, as Conferências Estaduais das 27 Unidades da Federação do país tirarão as
delegadas que serão enviadas para a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Informação sobre as datas das Conferências Municipais e Estaduais
As datas das Conferências Municipais e/ou Regionais e Estaduais devem ser divulgadas
amplamente pela Coordenadoria/Secretaria da Mulher de cada cidade ou estado. Caso o
município não possua um organismo de políticas para as mulheres, esta informação pode ser
obtida com organizações do movimento de mulheres mulheres ou ainda com o Gabinete do
Prefeito ou Prefeita da sua cidade.
O site da SPM informará as datas de todas as Conferências Municipais que nos forem
comunicadas. E informará também as datas de todas as Conferências Estaduais.
Para participar da Conferência Nacional, é necessário que tenha participado da Conferência de
seu Município ou de uma Conferência Regional (que envolve mais de um Município) e da
Conferência Estadual, organizada pelo seu Estado, tendo sido eleita delegada nesta
Conferência Estadual.
Articulação e mobilização
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Quanto maior a participação na Conferência Municipal e Estadual, melhores serão os
resultados para a elaboração e implementação de políticas para as mulheres no município e
Estado. Nesse sentido é importante organizar discussões sobre o tema da conferência entre as
diferentes secretarias e órgãos municipais e estaduai e estimular que as diferentes
organizações da sociedade civil e as mulheres do município e do Estado também realizem
reuniões preparatórias.
Art.10 - Todas as conferências deverão ser convocadas por chamada pública,
garantida a informação à Comissão Organizadora Estadual e Nacional.
1 § - As Conferências estaduais deverão ser convocadas por instrumento legal.
2 § - A organização das conferências municipais e ou regionais e a Conferência
Estadual deverão garantir a ampla participação dos movimentos feministas e de
mulheres, dos diversos movimentos sociais, conselhos dos direitos da mulher e
demais entidades e representações da sociedade civil.
3 § - As coordenações estaduais poderão estabelecer critérios de delegação para as
Conferências Estaduais, a depender da realidade local.
4 § - A fim de se garantir a plena participação da população, nas etapas
municipal/regional, estadual da 3ª CNPM, recomenda-se que sejam garantidos
recursos de acessibilidade previstos nas normas vigentes no país.
Os recursos de acessibilidade a que se refere o parágrafo 4 indicam a necessidade de termos
acesso para pessoas com deficiência que tenham, por exemplo, dificuldades de locomoção e
utilizem cadeiras de rodas, ou a tradução para a linguagem de sinais, para pessoas com
deficiência auditiva.
Para facilitar, a Comissão Organizadora pode definir uma pessoa ou uma equipe responsável
pela articulação e mobilização para a Conferência: uma Comissão de Articulação e
Mobilização.
Divulgação
É muito importante que as Conferências Municipais/Regionais e as Conferências Estaduais
tenham a maior participação possível, tanto das diferentes secretarias e órgãos municipais e
estaduais, quanto das organizações da sociedade civil e das mulheres dos municípios e
estados.
Portanto, divulgar amplamente a realização da Conferência e sua programação – nas rádios e
nos jornais locais e em todos os meios de comunicação existentes – é fundamental. Bem como
divulgar os resultados da Conferência.
Para facilitar a Comissão Organizadora pode definir uma pessoa ou uma equipe responsável
pela divulgação da Conferência: uma Comissão de Comunicação.
Como participar da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Não existe formulário de inscrição para participação na 3ª Conferencia Nacional, pois antes
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da etapa nacional acontecem as conferências municipais e estaduais. Qualquer pessoa para
sair delegada para a Conferência Nacional deve participar das etapas municipais e/ou regional
e da etapa estadual. É a Conferência Estadual que elege as delegadas para a Conferência
Nacional.
Assim, é importante estar em contato com a Coordenadoria/Secretaria da Mulher ou/e o
Conselho Municipal de Direitos da Mulher do seu município para saber quando e como se
dará a etapa municipal.
Caso a sua cidade ainda não possua um organismo de políticas para as mulheres, procure o
movimento social e/ou de mulheres da sua cidade ou ainda o Gabinete do Prefeito ou Prefeita
Municipal, pois todos/os eles/as receberam um ofício do Governo Federal solicitando a
convocação da Conferência Municipal.
Comissão Organizadora Nacional da 3ª CNPM
Presidência: Iriny Lopes – Ministra da SPM e presidenta do CNDM
Composição:
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM):
Rosana Ramos - Secretária-Adjunta
Aparecida Gonçalves - Subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher Angélica
Fernandes - Subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas
Tatau Godinho - Assessora Especial
Fórum de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres
Cristina Buarque - Secretária Especial da Mulher do Estado de Pernambuco.
Rosali Scalabrin - Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres de Rio Branco/AC
Suplentes: Márcia Santana – Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio
Grande do Sul e Gláucia Helena de Souza – Coordenadora de Políticas para as Mulheres de
Contagem/MG
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Rosane Silva - Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Cláudia Prates - Marcha Mundial de Mulheres (MMM)
Graça Costa - Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia (MAMA)
Nelita Frank - Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
Rosa de Lourdes dos Santos - Rede Nacional Feminista de Saúde (RNFS)
Gláucia Morelli - Confederação de Mulheres do Brasil (CMB)
Suplentes: Maria das Dores Almeida - Articulação de Ong’s de Mulheres Negras (AMNB) e
Silvana Veríssimo - Fórum Nacional de Mulheres Negras (FNMN)
Secretaria Executiva da 3ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres
Renata Rossi - Subsecretária de Planejamento e Gestão Interna
Sonia Malheiros - Assessora Especial (Adjunta)
E-mail: conferenciamulheres@spmulheres.gov.br
As ministras superpoderosas
VERA MAGALHAES - FOLHA DE SAO PAULO
Saem os Três Porquinhos, entram as Meninas
Superpoderosas. Em menos de seis meses, o eixo de poder
do governo Dilma mudou: os três homens que comandaram
a campanha e assumiram postos chaves no Executivo e no
partido deram lugar na ribalta a três mulheres que passam a
dominar o Planalto.
Como na lenda infantil, as "casas" dos Porquinhos caíram,
por razões distintas. José Eduardo Dutra deixou a
presidência do PT após enfrentar problema de saúde.
Antonio Palocci (Casa Civil) surpreendeu o país ao
enfrentar a segunda queda em menos de quatro anos.
Sobrou José Eduardo Cardozo (Justiça), que, nas semanas
em que o governo viveu sua principal crise, primeiro teve
atuação discreta, e, depois, saiu de cena por conta de uma
anemia.
Na troca da guarda, entrou em cena um trio que passou a
comandar os principais programas de governo e a
coordenação política de Dilma.
Juntas, Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior
(Planejamento) são responsáveis pela gestão de todas as
vitrines do governo, do PAC ao Minha Casa, Minha Vida.
A divisão de tarefas, estabelecida quando Palocci ainda
estava sob o teto do governo, agora pode causar alguma
cotovelada entre as duas.
Isso porque Gleisi assumiu dizendo que sua missão seria
cuidar da execução dos programas do governo, e justamente
o mais amplo deles, o PAC, foi retirado da Casa Civil para o
Planejamento, dada a função eminentemente política do exministro.
Se por um lado a nova ministra enfatiza seu papel de
gestora, é de se esperar que some esforços com a terceira
integrante do trio. Gleisi pode dar à negociação política a
leveza que ainda falta a Ideli Salvatti, apostam aliados.
"Gleisi sabe negociar, ceder e compor quando preciso. A
Folha de S.Paulo - As ministras superpoderosas - 20/06/2011
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2006201110.htm[20/06/2011 09:59:23]
Ideli já deu mostras de ser mais inflexível", analisa um líder
da base na Câmara.
Única das três que estava no Planalto desde a posse de
Dilma, Belchior passa, com a assunção das outras, a novo
patamar de visibilidade, apostam ministros e aliados.
"A Miriam tem a memória do governo Lula, a confiança da
Dilma há mais tempo e controla a chave do cofre. É ela que
vai dizer quando será a hora de soltar o torniquete dos
gastos", diz um colega.
O único homem de peso na cozinha de Dilma agora é
Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral). A presidente cumpre,
ainda que meio por acaso, a promessa de campanha de ter
mais mulheres em cargos-chave.
PASTORES EVANGÉLICOS E REPRESENTANTES DO MOVIMENTO LGBT DEBATEM PROJETO DO LEGISLATIVO - DATA: 27/06/2011
Pastores de igrejas evangélicas de diversas denominações e representantes do Movimento Organizado de Combate à Homofobia debateram, na última quarta (22), com os vereadores de Contagem, um projeto de autoria do Vereador João Bosco New Texas que altera lei municipal sancionada em 2002 que dispõe sobre penalidades para a discriminação por orientação sexual. A mudança amplia a abrangência da lei, incluindo também discriminação por raça, idade, religião, convicção política, entre outras; e define quais condutas podem ser entendidas como discriminação.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo da alteração não é favorecer apenas um segmento da sociedade, mas garantir os mesmos direitos a todos. "Não estamos discutindo orientação sexual ou relação homoafetiva, pois isso já está previsto na lei. Estamos realizando uma inclusão de minorias - de raça, cor, credo, convicções, deficientes físicos e mentais, entre outros -, para que todos tenham direitos iguais", destacou João Bosco, apoiado por representantes dos movimentos LGBT. E esses grupos garantem que o projeto defenderia as minorias contra toda forma de violência.
Entretanto, as lideranças religiosas defendem que o projeto seja retirado de pauta, com a justificativa de que a lei não acrescenta à legislação existente, além de ferir os princípios constitucionais da igualdade. "Esses direitos já são garantidos na constituição e na legislação federal, por isso, acreditamos não haver necessidade, ou mesmo base legal, para o projeto", destacou o Pastor César, representante do Conselho de Pastores de Contagem. "Nossa posição não é em relação à homofobia ou contra os direitos humanos, apenas defendemos direitos igualitários", explicou.
Importância do debate
Presente na reunião, a representante da Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania, Gláucia Helena Souza, destacou o papel do Legislativo como "arena de debates" de políticas pelo bem comum. "Como cidadãos, devemos acompanhar os processos políticos dentro desta Casa Legislativa, para que possamos participar ativamente de debates como este empreendido na Câmara, pela construção conjunta da cidadania", destacou a Coordenadora de Políticas para Mulheres.
Da mesma forma, os outros vereadores presentes - Professor Irineu Inácio da Silva (presidente da Câmara), Ivayr Soalheiro, Avair Salvador (Gordo do Riachinho), Ciro Campos, Gustavo Gibson, Alex Chiodi e Pastor Silva - ressaltaram que o debate empreendido na Câmara "demonstra a vocação democrática de Contagem, representada pelas amplas discussões no Legislativo".
Tramitação do projeto
Apesar da argumentação dos líderes religiosos contra o projeto, ele permanece em pauta e deve ser votado em primeiro turno na reunião plenária desta terça-feira (28). Se for aprovado em dois turnos e em redação final, ele é encaminhado para o Executivo, que pode ou não sancioná-lo. Considerando que há recesso parlamentar a partir do dia 04 de julho, a decisão deve ficar para agosto.
Fonte: Câmara Municipal de Contagem
Conselho da Mulher de Contagem sera aprovado no dia 30 de junho!
No dia 30 de junho de 2011, as 9 horas, na Camara Municipal de Contagem, ser'a votado o Projeto de Lei 045/2011 de autoria do vereador Alex Chiodi (PP), que dispoe sobre o Conselho da Mulher de Contagem e da outras providencias.
O Conselho da Mulher 'e uma conquista para a cidade e todas as mulheres que terao um espa'co de Controle Social para fiscalizar e articular as pol'iticas p'ublicas para mulheres de nossa cidade.
Esperamos todas e todos neste dia na Camara para celebrar mais esta vit'oria das mulheres e da cidade.
Sauda'coes e at'e l'a!
O Conselho da Mulher 'e uma conquista para a cidade e todas as mulheres que terao um espa'co de Controle Social para fiscalizar e articular as pol'iticas p'ublicas para mulheres de nossa cidade.
Esperamos todas e todos neste dia na Camara para celebrar mais esta vit'oria das mulheres e da cidade.
Sauda'coes e at'e l'a!
20 de junho 2011 - Audiência Pública em Minas - A Reforma Política e as Mulheres
--
"Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem"
Rosa Luxemburgo
Minas na Reforma Política
O Coordenador, Deputado Carlos Mosconi, e os demais membros da Comissão Extraordinária de
Acompanhamento da Reforma Política têm o prazer de convidar V. Sa. para participar do II Debate Público Minas na Reforma Política.
20 de junho de 2011– 14h às 18h | Plenário Juscelino Kubitschek
Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho | Belo Horizonte | MG
Programação
14h – Abertura
14h30 – Tema: As Mulheres e a Reforma Política
Expositora: Deputada Federal Jô Moraes
Debatedora: Marina Pinheiro, doutoranda e pesquisadora sênior do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Fafich/UFMG
15h10 – Tema: Sistemas Eleitorais
Expositor: Rodolfo Viana Pereira, professor de Direito da UFMG e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG
Debatedor: Carlos Ranulfo, professor e pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG
15h50 – Tema: Financiamento Eleitoral
Expositor: Bruno Speck, professor doutor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Campinas
Debatedor: Paulo Victor Melo, sociólogo e pesquisador do grupo de pesquisa "Opinião Pública, Marketing Político e Comportamento Eleitoral" da UFMG
16h30 – Debate
18 horas – Encerramento
Acompanhe ao vivo pela tv assembleia
participe pelo 0800 709 2564 ou pelo e-mail participacao.eventos@almg.gov.br
"Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem"
Rosa Luxemburgo
Minas na Reforma Política
O Coordenador, Deputado Carlos Mosconi, e os demais membros da Comissão Extraordinária de
Acompanhamento da Reforma Política têm o prazer de convidar V. Sa. para participar do II Debate Público Minas na Reforma Política.
20 de junho de 2011– 14h às 18h | Plenário Juscelino Kubitschek
Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho | Belo Horizonte | MG
Programação
14h – Abertura
14h30 – Tema: As Mulheres e a Reforma Política
Expositora: Deputada Federal Jô Moraes
Debatedora: Marina Pinheiro, doutoranda e pesquisadora sênior do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Fafich/UFMG
15h10 – Tema: Sistemas Eleitorais
Expositor: Rodolfo Viana Pereira, professor de Direito da UFMG e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG
Debatedor: Carlos Ranulfo, professor e pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG
15h50 – Tema: Financiamento Eleitoral
Expositor: Bruno Speck, professor doutor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Campinas
Debatedor: Paulo Victor Melo, sociólogo e pesquisador do grupo de pesquisa "Opinião Pública, Marketing Político e Comportamento Eleitoral" da UFMG
16h30 – Debate
18 horas – Encerramento
Acompanhe ao vivo pela tv assembleia
participe pelo 0800 709 2564 ou pelo e-mail participacao.eventos@almg.gov.br
Nova chefe da Casa Civil tem perfil técnico e de liderança - Mais uma mulher no Poder
Brasília – A nova ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que toma posse nesta quarta-feira, começou a ganhar projeção no PT na transição do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é formada em direito e tem amplo conhecimento de orçamento. Atuou no Poder Executivo como secretária extraordinária de Reestruturação Administrativa no primeiro mandato de Zeca do PT à frente do governo de Mato Grosso do Sul, em 1999, e de Gestão Pública da Prefeitura de Londrina, em 2001.
Este é o primeiro mandato eletivo exercido por ela: foi a mais votada no Paraná no ano passado, a primeira mulher eleita senadora pelo estado. Na estatal Itaipu Binacional, exerceu o cargo de diretora financeira por quatro anos e comandava um orçamento anual superior a US$ 3 bilhões. O cargo a aproximou da então ministra de Minas e Energia de Lula, Dilma Rousseff. "Trabalhei com ela em vários projetos. Eu, como diretora de Itaipu; ela, como ministra", disse na noite dessa terça-feira, no curto pronunciamento à imprensa.
No Senado, a postura de Gleisi logo começou a incomodar colegas da bancada do PT. Ela assumiu a linha de frente. Considerada um "trator" por alguns colegas, criou situações de indisposição na bancada. Gleisi fez críticas a Palocci, quando esteve com Lula. Nessa terça-feira, participou da reunião da bancada petista que decidiu por não divulgar uma nota de apoio ao ex-ministro.
O dia de Gleisi no Senado, antes de ser anunciada ministra, incluiu a participação numa reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é titular. A senadora foi relatora de um projeto de empréstimo de 86 milhões de euros (cerca de R$ 198 milhões) para a modernização de caças da Força Aérea Brasileira (FAB). O debate na CAE foi intenso e, de lá, Gleisi seguiu para o plenário. Não discursou, passou rapidamente pelo local e logo foi convocada pelo Planalto.
Além da CAE, Gleisi é titular das Comissões de Agricultura, Relações Exteriores, Orçamento e da Subcomissão de Fronteiras. Ocupa a suplência da Comissão de Educação e da CPI do Tráfico de Pessoas. Na liderança do PT, coordena o núcleo de economia – é a primeira vice-líder do partido no Senado.
Quem trabalha com a senadora na Casa a descreve como "disciplinada" e "competente". Gleisi costuma chegar ao Senado por volta das 8h30, quando lê os projetos. Depois, passa pelas comissões e segue para o plenário. O almoço é feito no próprio Senado – é vegetariana. Três projetos de sua autoria foram aprovados pela Casa e remetidos à Câmara. São propostas de melhoria das condições de aposentadoria das donas de casa, aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha e aplicação do Fundo de Defesa Civil.
Aos 45 anos, Gleisi deixa o gabinete que já foi de Ideli Salvatti – hoje ministra da Pesca – para assumir a Casa Civil. O desafio é dissociar sua atuação no Executivo do poder de influência do marido.
Com certeza a imprensa vai explorar que ela é esposa do Ministro das Comunicações, e tentar considerar as indicações por estas razões e não por suas competências e qualidades.
Mas nós mulheres não nos rendemos ai, estamos ainda mais fortes com esta indicação e na certeza de que a presidenta Dilma segue o caminho da mudança. A mudança que vai fazer do Brasil um país mais inclusivo, não machista, não racista e não homofóbico. Gláucia Helena de Souza
STF reconhece união homoafetiva por unanimidade
BRASÍLIA - Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. A partir da decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será permitido e as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família.
O julgamento do Supremo, que aprovou por unanimidade o reconhecimento legal da união homoafetiva, torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais. 'O reconhecimento, portanto, pelo tribunal, hoje, desses direitos, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida', afirmou a ministra Ellen Gracie.
Pela decisão do Supremo, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos.
As uniões homoafetivas serão colocadas com a decisão do tribunal ao lado dos três tipos de família já reconhecidos pela Constituição: a família convencional formada com o casamento, a família decorrente da união estável e a família formada, por exemplo, pela mãe solteira e seus filhos. E como entidade familiar, as uniões de pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado.
Facilidade. A decisão do STF deve simplificar a extensão desses direitos. Por ser uma decisão em duas ações diretas de inconstitucionalidade - uma de autoria do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e outra pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat -, o entendimento do STF deve ser seguido por todos os tribunais do país.
Os casais homossexuais estarão submetidos às mesmas obrigações e cautelas impostas para os casais heterossexuais. Por exemplo: para ter direito à pensão por morte, terá de comprovar que mantinha com o companheiro que morreu uma união em regime estável.
Pela legislação atual e por decisões de alguns tribunais, as uniões de pessoas de mesmo sexo eram tratadas como uma sociedade de fato, como se fosse um negócio. Assim, em caso de separação, não havia direito a pensão, por exemplo. E a partilha de bens era feita medindo-se o esforço de cada um para a formação do patrimônio adquirido.
Parlamentares apoiam reativação do Conselho Municipal da Mulher em Contagem
Parlamentares apoiam reativação do Conselho Municipal da Mulher em Contagem
DATA: 28/04/2011
Atendendo aos anseios Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres de Contagem, a mesa diretora e alguns vereadores da Câmara Municipal de Contagem expuseram, na reunião plenária desta terça-feira, a disposição da Casa Legislativa em reativar o Conselho Municipal da Mulher, órgão que une governo e sociedade civil organizada para garantir os direitos das mulheres e a implementação de políticas de igualdade de gênero.
De acordo com a Coordenadora Especial de Políticas para Mulheres, Gláucia Helena Souza (foto2), que participou da Tribuna Livre desta semana, a reativação do Conselho é de extrema importância para que Contagem seja representada no Consórcio Mulheres das Gerais, e para uma maior participação dos movimentos sociais junto ao Legislativo e ao Executivo nesse sentido. "Hoje, realizamos várias ações nas políticas para as mulheres na cidade, mas é essencial que a sociedade civil organizada participe não apenas fiscalizando, mas pensando, articulando e executando as propostas junto com o Governo. E o fato de o Conselho ser paritário permite que isso aconteça", destacou.
Diante das razões apresentadas por Gláucia Souza para a volta do Conselho Municipal da Mulher, o presidente da Câmara, Vereador Professor Irineu Inácio da Silva (PSDC), ressaltou que o Legislativo de Contagem deve participar ativamente das discussões junto à sociedade sobre a necessidade de políticas para as mulheres. "Esse debate é muito pertinente, sobretudo na iminência do centenário da cidade. E esta Casa já tem uma Comissão de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, que eu gostaria que participasse desse debate junto com a Coordenadoria", destacou.
O vice-líder do Governo na Câmara, Vereador Gustavo Gibson (PT), também aprovou a iniciativa, destacando que o momento é propício para a construção de melhores condições de vida para as mulheres contagenses, e que o Conselho pode ser um ator importante nessas transformações. "Não podemos que se repita, no segundo centenário de Contagem, o mesmo quadro de violência contra a mulher dos primeiros 100 anos; por isso, o Conselho deve ser visto como prioridade. Devemos trazer essa discussão, aprovarmos esse projeto e fazê-lo funcionar, pois considero isso um grande presente para o centenário de Contagem e um alicerce para os próximos 100 anos".
Projeto do Conselho
De acordo com o Vereador Alex Chiodi (PP), que intermediou a participação da Coordenadora de Políticas para Mulheres na reunião plenária desta semana, o Conselho Municipal da Mulher de Contagem existe desde 1989. Entretanto, "por volta do ano de 2004, o órgão ficou, de certa forma, desativado". Por isso, o gabinete do parlamentar, em parceria com a Coordenadora de Políticas para Mulheres, está atualizando o projeto para que seja apresentado na Câmara nas próximas semanas. "Nos últimos anos, as mulheres tiveram muitos avanços com a participação desta Casa, e acredito que o Conselho será mais uma contribuição", disse o vereador.
DATA: 28/04/2011
Atendendo aos anseios Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres de Contagem, a mesa diretora e alguns vereadores da Câmara Municipal de Contagem expuseram, na reunião plenária desta terça-feira, a disposição da Casa Legislativa em reativar o Conselho Municipal da Mulher, órgão que une governo e sociedade civil organizada para garantir os direitos das mulheres e a implementação de políticas de igualdade de gênero.
De acordo com a Coordenadora Especial de Políticas para Mulheres, Gláucia Helena Souza (foto2), que participou da Tribuna Livre desta semana, a reativação do Conselho é de extrema importância para que Contagem seja representada no Consórcio Mulheres das Gerais, e para uma maior participação dos movimentos sociais junto ao Legislativo e ao Executivo nesse sentido. "Hoje, realizamos várias ações nas políticas para as mulheres na cidade, mas é essencial que a sociedade civil organizada participe não apenas fiscalizando, mas pensando, articulando e executando as propostas junto com o Governo. E o fato de o Conselho ser paritário permite que isso aconteça", destacou.
Diante das razões apresentadas por Gláucia Souza para a volta do Conselho Municipal da Mulher, o presidente da Câmara, Vereador Professor Irineu Inácio da Silva (PSDC), ressaltou que o Legislativo de Contagem deve participar ativamente das discussões junto à sociedade sobre a necessidade de políticas para as mulheres. "Esse debate é muito pertinente, sobretudo na iminência do centenário da cidade. E esta Casa já tem uma Comissão de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, que eu gostaria que participasse desse debate junto com a Coordenadoria", destacou.
O vice-líder do Governo na Câmara, Vereador Gustavo Gibson (PT), também aprovou a iniciativa, destacando que o momento é propício para a construção de melhores condições de vida para as mulheres contagenses, e que o Conselho pode ser um ator importante nessas transformações. "Não podemos que se repita, no segundo centenário de Contagem, o mesmo quadro de violência contra a mulher dos primeiros 100 anos; por isso, o Conselho deve ser visto como prioridade. Devemos trazer essa discussão, aprovarmos esse projeto e fazê-lo funcionar, pois considero isso um grande presente para o centenário de Contagem e um alicerce para os próximos 100 anos".
Projeto do Conselho
De acordo com o Vereador Alex Chiodi (PP), que intermediou a participação da Coordenadora de Políticas para Mulheres na reunião plenária desta semana, o Conselho Municipal da Mulher de Contagem existe desde 1989. Entretanto, "por volta do ano de 2004, o órgão ficou, de certa forma, desativado". Por isso, o gabinete do parlamentar, em parceria com a Coordenadora de Políticas para Mulheres, está atualizando o projeto para que seja apresentado na Câmara nas próximas semanas. "Nos últimos anos, as mulheres tiveram muitos avanços com a participação desta Casa, e acredito que o Conselho será mais uma contribuição", disse o vereador.
CONVITE - REFORMA POLÍTICA
As Secretarias Nacionais de Mulheres do PT, PC do B, PDT, PSB e PSOL, juntamente com a CUT, a CTB e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político no Brasil convidam a tod@s para o seminário
"As mulheres e a Reforma Política".
Dentre outros, o seminário tem como objetivo a construção de uma pauta comum mínima das mulheres para a reforma política.
Dia: 10/05
Horário: 9h às 18h
Local: Auditório Petrônio Portela
Anexo II, 1º andar, Senado Federal
Apoio: Fundação Perseu Abramo / Fundação Maurício Grabois
Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini/ Fundação João Mangabeira
Fundação Lauro Campos / Sen. Humberto Costa
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"As mulheres e a Reforma Política".
Dentre outros, o seminário tem como objetivo a construção de uma pauta comum mínima das mulheres para a reforma política.
Dia: 10/05
Horário: 9h às 18h
Local: Auditório Petrônio Portela
Anexo II, 1º andar, Senado Federal
Apoio: Fundação Perseu Abramo / Fundação Maurício Grabois
Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini/ Fundação João Mangabeira
Fundação Lauro Campos / Sen. Humberto Costa
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Comissão do Senado aprova cota de 50%
07/04/2011 - 16h39
Comissão do Senado aprova cota de 50% para mulheres em lista
GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA
A comissão de reforma política do Senado encerrou nesta quinta-feira suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições.
A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância
entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos --novo sistema eleitoral aprovado pela comissão.
A lei eleitoral atual diz que 30% das candidaturas proporcionais devem ser ocupadas por mulheres. No entanto, a Justiça Eleitoral flexibilizou a norma por conta da dificuldade dos partidos para cumpri-la.
No modelo das listas, os eleitores passam a votar nos partidos, e não mais nos
candidatos. Cabe às siglas elaborar listas com os nomes de candidatos que vão ocupar as vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), agora com a ressalva de que 50% das vagas devem ser destinadas às mulheres.
Se o percentual feminino não for cumprido, a proposta prevê que a lista seja indeferida pela Justiça Eleitoral.
"A Argentina alcançou 40% das vagas preenchidas por mulheres adotando o sistema de lista fechada. A mulher não é política porque a sociedade não lhe dá condições", disse a senadora Vanessa Graziottin (PC do B-AM), uma das idealizadoras da proposta.
Os únicos senadores da comissão a votarem contra as cotas foram Itamar Franco (PPSMG) e Roberto Requião (PMDB-PR), que consideram o modelo "discriminatório". "Se tem a lista, por que não colocar tudo de mulher? Temos uma presidenta, mas isso já não está satisfazendo, elas querem mais cota", disse Itamar. Requião disse que a implantação de cotas já restringe a participação feminina na política, o que por si só é um modelo de discriminação. "Por que as mulheres não podem ultrapassar 50% das vagas? Me coloco radicalmente contra a demagogia das cotas."
REFERENDO
Além das cotas, a comissão aprovou a realização de referendo (consulta popular) para questionar a população sobre o sistema eleitoral de listas fechadas aprovado pelos senadores.
Se o plenário do Senado e a Câmara mantiverem o referendo, ele será realizado depois da conclusão da votação da reforma política no Congresso para que a população dê o aval para o novo sistema.
"Eu sou contra consultas populares, mas no caso do sistema eleitoral eu defendo porque até os especialistas têm dificuldades em explicar como é o seu funcionamento", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Em quase um mês de trabalhos, a comissão aprovou 13 pontos que modificam o sistema político brasileiro.
As propostas serão encaminhadas na semana que vem para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em seguida, seguem para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e dos plenários do Senado e da Câmara --que paralelamente também discute outra proposta de reforma política para o país.
Comissão do Senado aprova cota de 50% para mulheres em lista
GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA
A comissão de reforma política do Senado encerrou nesta quinta-feira suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições.
A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância
entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos --novo sistema eleitoral aprovado pela comissão.
A lei eleitoral atual diz que 30% das candidaturas proporcionais devem ser ocupadas por mulheres. No entanto, a Justiça Eleitoral flexibilizou a norma por conta da dificuldade dos partidos para cumpri-la.
No modelo das listas, os eleitores passam a votar nos partidos, e não mais nos
candidatos. Cabe às siglas elaborar listas com os nomes de candidatos que vão ocupar as vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), agora com a ressalva de que 50% das vagas devem ser destinadas às mulheres.
Se o percentual feminino não for cumprido, a proposta prevê que a lista seja indeferida pela Justiça Eleitoral.
"A Argentina alcançou 40% das vagas preenchidas por mulheres adotando o sistema de lista fechada. A mulher não é política porque a sociedade não lhe dá condições", disse a senadora Vanessa Graziottin (PC do B-AM), uma das idealizadoras da proposta.
Os únicos senadores da comissão a votarem contra as cotas foram Itamar Franco (PPSMG) e Roberto Requião (PMDB-PR), que consideram o modelo "discriminatório". "Se tem a lista, por que não colocar tudo de mulher? Temos uma presidenta, mas isso já não está satisfazendo, elas querem mais cota", disse Itamar. Requião disse que a implantação de cotas já restringe a participação feminina na política, o que por si só é um modelo de discriminação. "Por que as mulheres não podem ultrapassar 50% das vagas? Me coloco radicalmente contra a demagogia das cotas."
REFERENDO
Além das cotas, a comissão aprovou a realização de referendo (consulta popular) para questionar a população sobre o sistema eleitoral de listas fechadas aprovado pelos senadores.
Se o plenário do Senado e a Câmara mantiverem o referendo, ele será realizado depois da conclusão da votação da reforma política no Congresso para que a população dê o aval para o novo sistema.
"Eu sou contra consultas populares, mas no caso do sistema eleitoral eu defendo porque até os especialistas têm dificuldades em explicar como é o seu funcionamento", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Em quase um mês de trabalhos, a comissão aprovou 13 pontos que modificam o sistema político brasileiro.
As propostas serão encaminhadas na semana que vem para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em seguida, seguem para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e dos plenários do Senado e da Câmara --que paralelamente também discute outra proposta de reforma política para o país.
Projeto Cinegênero vai capacitar jovens na produção audio-visual na temática de gênero
O PROJETO
CINEGÊNERO - JUVENTUDE EM CONEXÃO é um projeto de Oficina Cinematográfica que irá capacitar alunos e alunas, estudantes da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem - na temática de Gênero, Educação e Sexualidade. Ao longo do primeiro semestre de 2011 os/as estudantes irão produzir filmes que contribuirão de forma criativa para construção de novos valores nas relações de gênero.
Quem participa: 20 estudantes do Ensino Médio das Unidades Escolares da FUNEC.
Inscrição: Preencher a ficha de inscrição durante a divulgação do projeto entre os dias 15 a 21/03/11. Consulte na Unidade o dia da visita na sua escola.
Local: Aulas na FUNEC Centec – Rua Bernardo Monteiro, 20 – Centro – Contagem.
(31) 3398-1900 | Período de Aulas: 25/04/11 à final de Junho | Horários: Aulas de Segunda a Quinta, de 14h as 17h
Contatos: (031)3398.9929 - Coordenadoria de Políticas para Mulheres
Secretaria de Direitos e Cidadania - Prefeitura Municipal de Contagem - MG
Programa Fala Mulher - Rádio Vida Fm- 87,9
Programa Fala Mulher - Rádio Vida Fm - 87,9
O PROGRAMA FALA MULHER TRAZ PARA AS ONDAS DO RÁDIO DEBATES, ENTREVISTAS, INFORMAÇÕES E FORMAÇÃO SOBRE AS AÇÕES DO GOVERNO, ATIVIDADES DAS MULHERES, DIVULGAÇÃO DE AGENDAS E EVENTOS QUE TRRAZEM A DISCUSSÃO DE GÊNERO, A INCLUSÃO E IGUALDADE DE DIREITOS E OPORTUNIDADES PARA AS MULHERES EM NOSSA CIDADE. VAI AO AR TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS, DE 14 ÀS 15:30 HORAS, COM UMA PROGRAMAÇÃO MUSICAL SELECIONADA DE MPB, CANTADA POR MULHERES.
ESTE PROGRAMA É UMA PARCERIA DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES,
DA SECRETARIA DE DIREITOS E CIDADANIA, COM A ONG PROJETO DE VIDA, QUE TRABALHA
COM ADOLESCENTES EM USO INDEVIDO DE ALCOOL E DROGAS.
O PROGRAMA DE RÁDIO PODE SER ACESSADO PELO SITE: www.projetodevida.org.br
ESPERAMOS VOCÊ, NO ACOMPANHAMENTO E PARTICIPAÇAO DESTE PROGRAMA.
SAUDAÇOES E ATÉ!
GLÁUCIA HELENA DE SOUZA
COORDENADORA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIRETOS E CIDADANIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
31-33989929 / 8835.8359
Reunião constitui comitê brasileiro 100 cidades - Brasilia 06 de abril
Reunião constitui comitê brasileiro 100cidades
Data: 08/04/2011
Nesta quarta-feira (6) ocorreu a reunião para constituição do Comitê Bilateral do100cidades. O objetivo da reunião, além de formar o comitê, foi debater as perspectivas de colaboração da ANCI e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no programa 100cidades para o biênio 2011-2012.
O coordenador executivo do programa, Antonio Maspoli, afirmou que o objetivo é “identificar algumas prioridades no programa para 2011 e focar nos assuntos para chegar a resultados”. Estiveram presentes na mesa de abertura o presidente do 100cidade, Alberto Tridente, representando a FNP o prefeito de São Carlos (SP), Oswaldo Barba, o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência República, Alberto Kleiman e a prefeita de Santarém (PA), Maria do Carmo.
O assessor especial da SRI/PR falou sobre o contexto da cooperação descentralizada no Brasil, afirmou que “o papel da FNP e da ANCI é fundamental, pois são essas instituições que garantem a continuidade nos projetos”.
No segundo momento da reunião, foi constituído o Comitê brasileiro que terá a coordenação dos prefeitos de Fortaleza (CE) e1ª Vice presidente de Relações Institucionais, Luizianne Lins, de Várzea Paulista (SP) e 2ª Vice presidente de Relações Institucionais, Eduardo Tadeu e de Rio Branco (AC), Raimundo Angelim, para cuidar dos eixos temáticos micro-usinas, o diretor executivo da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Josenir Nascimento e resíduos sólidos, o secretário de meio ambiente da prefeitura de Maringá (PR), Leopoldo Fiewski.
Além disso, foi definido que os membros do comitê serão as cidades presentes na reunião, Campo Grande (MS), São Carlos (SP), Contagem (MG), Santarém (PA), Recife (PE), Vitória (ES), São Leopoldo (RS) e Itajubá (MG).
Lorrane Freitas, da assessoria de comunicação
A Gramática ensina, a imprensa desconhece: Presidenta, sim senhor!
Quando iniciamos nosso contato oral com o mundo, muito importante se faz o desenvolvimento da fala, da palavra dita e também escrita.
Neste processo de formação e significação nos formamos com símbolos e códigos para comunicarmos melhor.
Para definir normas e padrões cultos, ou coloquiais de expressarmos surge a gramática, para ordenar a escrita e a fala de todas as pessoas no mundo.Vocábulos, artigos, preposições, substantivos, e suas variações, em gênero, número e grau. Mas é pela língua que se faz a dimensão simbólica da opressão. Por traz da semântica está a luta pelo poder. A semântica é tão cruel com nós mulheres que o termo homem público não se aplica à mulher, no dicionário mulher pública é prostituta, e homem público é político, popular, que exerce cargo público. Onde ficam as mulheres neste emaranhado de palavras e linguagem?
Dilma Rousseff foi eleita a primeira mulher presidenta do Brasil. Opa! Presidenta? Espanto geral? É assim que ela quer ser chamada. Mas simplesmente por que acha melhor? Não, primeiro porque é uma questão de compromisso em trabalhar na linguagem a inclusão de gênero. Segundo, porque todas as gramáticas dizem com muita tranqüilidade da variação de gênero desse substantivo: Presidente, logo Presidenta!
Partindo dessa premissa, há que se mencionar acerca das controvérsias oriundas do emprego de ambos os termos, dadas as divergências entre os renomados gramáticos. Celso Cunha ressalta que o feminino (relativo à presidenta) ainda se apresenta com escrita restrita no idioma, em se tratando do Brasil; Evanildo Bechara, assim como Luís Antônio Sacconi, admitem como corretas as duas formas; João Ribeiro ressalta que "o uso de femininos em “enta” dos nomes em “ente”, como presidenta, almiranta, infanta, tem-se pouco generalizado". E Domingos Paschoal Cegalla, revela que “presidenta” é a forma correta e dicionarizada, ao lado de presidente.
Pergunto aqui, por que o uso de Presidenta não é generalizado? Alguém já parou para pensar? A gramática diz que o uso do feminino está correto, está na mais lida das gramáticas, Cegalla. Por que a imprensa insiste em chamar nossa Presidenta de “a Presidente”? Pressupõe que jornalistas entendem bem de emprego das regras gramaticais, ou não? Ou só entendem as generalizações? E nem se quer questionam de onde vêem as generalizações, uma vez que as variações são permitidas, instituídas. Pode ser que adaptados/adaptadas ao sistema, não podem questionar. Mas daí a afirmar!? E em nome das generalizações, dizem até que a Presidenta está ferindo a lingua portuguesa!
As generalizações no masculino deve-se a termos uma cultura patriarcal, machista e sexista e que formou gerações de pessoas. Mesmo com a gramática já dizendo que o emprego do feminino neste caso está corretíssimo, ainda assim, assistimos jornalistas de vários meios de comunicação, insistindo em dizer que o masculino é mais sonoro e comum. É verdade, é mais comum numa cultura machista, ainda impregnada, também nos/nas jornalistas, que não vêem significado em mudar a forma de escrita e fala como elemento de transformação, e evolução a um novo e inclusivo tempo. Quanta resistência! Quanto preconceito!
Vejamos! Se tratarmos de “Presidenta” um homem, não aceitariam e prontamente teriam protestos contra o uso do feminino nesse tratamento. Então por que uma mulher deve aceitar o uso do masculino “Presidente” como o uso correto, uma vez que pode e deve ser tratada com a variação de gênero?
Paulo Freire, um grande educador, e ex-secretário de Educação de São Paulo no Governo de Erundina, fez uma provocação aos senhores presentes em uma platéia de mais de 90% de mulheres. Disse ele em seu cumprimento, “sejam bem-vindas”. Bastou o emprego do tratamento no feminino para que os poucos homens da platéia reagissem, dizendo que não se sentiam contemplados naquele cumprimento, e achando ainda desrespeitados em sua sexualidade. O que explica este comportamento é exatamente a forma de dominação e de poder que também se faz na linguagem, onde o masculino impera como forma generalizante de tratamento. Paulo Freire ainda é referência para muitas pessoas que buscam uma nova pedagogia, mas com certeza, a nossa imprensa não parou para fazer esta avaliação.
É preciso uma revisão urgente na imprensa, nos textos, nos termos legais, de forma a constituir o direito das mulheres de serem reconhecidas, visibilizadas, principalmente na linguagem, lugar onde primeiro se comunica e se coloca para o mundo. Chega de querer nos esconder, de não permitir que apareçamos nos textos, nas falas, nos termos legais. Somos cidadãs de direito, hoje, todas no lugar de Presidentas da República. Respeitem nossa luta, respeitem o que aproxima-nos, o que nos torna melhores: o reconhecimento também na escrita e na fala, de que as mulheres fazem parte da sociedade, e devem estar inscritas nela pela expressão simbólica da linguagem, instrumento de formação, informação, inclusão no mundo social e civilizado.
Façamos coro com Dilma Rousseff, clamemos pelo direito de sermos chamadas como somos: Presidentas, Professoras, Servidoras, Vereadoras, Deputadas, Senadoras, Juízas, Desembargadoras, Delegadas, Governadoras e tantos outros substantivos femininos para direcionar a fala quando se trata de uma mulher. Se a gramática nos inclui, quem são os que nos desconhecem, se não perpetuadores de uma sociedade dominante, patriarcal, machista, sexista, sem avanços, nem mudanças. Conservadores, amantes de interpretações generalizantes, contrários a posturas transformadoras e revolucionárias, com preguiça intelectual e moral para admitir que os tempos são outros, que as mulheres avançam, sem perder a ternura e conquistam os espaços negados.
O novo tempo se faz na linguagem, escrita e falada. Para avançar nas conquistas e em dignidade, Dilma, Presidenta, sim senhor!!!!
Glaucia Helena de Souza
Professora de História
Secretária Estadual de Mulheres do PT MG
Coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Contagem
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